Câmara do Rio aprova projeto de lei que regulamenta uso de mesas e cadeiras na rua

O Globo
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RIO — A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira, dia 19, em segunda votação, o projeto de lei que regulamenta o uso de mesas e cadeiras em áreas públicas, sobretudo por bares e restaurantes.

A norme determina o fim da obrigatoriedade da largura mínima das calçadas (4 metros, com um espaçamento livre de 2,5 metros) para a passagem de pedestres. A partir de agora, a exigência será de apenas 1,2 metro, de acordo com os critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Autor do projeto de lei, Rafael Aloisio Freitas afirma que o Rio "estava na contramão mesmo antes da pandemia", considerando a adoção de tal medida por outras localidades, a exemplo de São Paulo.

"E agora, o uso de espaços ao ar livre, de mesas e cadeiras em calçadas, será o novo normal, uma necessidade sanitária para todos, e de sobrevivência para um dos setores da nossa economia que mais gera emprego e renda na cidade", explicou o vereador, presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Bares e Restaurantes, por meio de um comunicado.

O estacionamento de veículos em frentes a bares e restaurantes em áreas de Polos Gastronômicos também será permitido a partir das 18 horas (quintas e sextas-feiras), 16h (sábados) e do meio-dia aos domingos, vésperas de feriados e feriados.