Câmara do Rio aprova projeto que prevê venda de imóveis da prefeitura, entre eles a Casa Afonso Arinos, em Botafogo

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RIO - A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quinta-feira, por 38 votos a 11, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a vender 17 imóveis em áreas nobres da cidade, como Botafogo, Gávea e Barra da Tijuca, dentro de um pacote com o qual o governo pretende arrecadar quase meio bilhão de reais para engordar os cofres públicos. Apesar de controvérsias na Casa, foi mantida na lista a Casa Afonso Arinos, mansão tombada na Rua Dona Mariana, em Botafogo, que foi residência do ex-senador, morto em 1990.

Mais um imóvel que mobilizou a atenção dos vereadores durante a votação foi o da Biblioteca Escolar Vinicius de Moraes, na Avenida Bartolomeu Mitre, na Gávea. Para esse bem, no entanto, foi aceita no plenário uma emenda, de autoria dos vereadores Carlo Caiado e Átila Nunes, ambos do DEM, que determina que o comprador terá que manter a biblioteca no terreno.

Além dos 17 imóveis que precisavam da anuência da Câmara para serem vendidos, a prefeitura pretende comercializar outros 28, entre prédios e terrenos públicos, que já contavam com autorização legislativa para serem postos no mercado. Como mostrou O GLOBO, o valor desses imóveis, em seu conjunto, é avaliado em cerca de R$ 440 millhões.

Autor de uma emenda que tentativa retirar a Casa Afonso Arinos da lista, o vereador Chico Alencar (PSOL) destacou a importância histórica do palacete e sua função atual, como espaço de cultura que guarda o acervo do político e jurista. Para ele, sacrificar esse bem público (com gestão hoje da PUC-Rio), num bairro adensado como Botafogo, é um erro e macula o projeto.

- Mostra que o interesse predominante é o do negócio imobiliário. Não é um dogma que não se possa vender um imóvel da prefeitura, do Estado ou da União. Mas a motivação predominante não pode ser arrecadatória, de balcão imobiliário - disse o vereador, temendo que, mesmo sendo um imóvel tombado, a casa possa ter outros usos no futuro. - O prédio está tombado. Mas o ente privado fica senhor daquela propriedade. Vereadores que, tendo a oportunidade de retirar da gôndola da prefeitura esse imóvel e não fizeram, agiram com irresponsabilidade - acrescentou.

Já Pedro Duarte (Novo) ressaltou, durante a votação, que muitos patrimônios históricos estão revitalizados graças à iniciativa privada. Ele defendeu o projeto da prefeitura e a venda da Casa Afonso Arinos.

- Isso não significa minimamente mexer no seu tombamento ou na sua preservação. O imóvel tem que ser tombado, preservado, revitalizado. E assim o será junto ao parceiro privado que venha a comprar e aprovar um projeto no seu terreno - disse ele nos debates, no qual destacou que o município, atualmente, é dono de 7.021 imóveis na cidade.

Já Tarcísio Motta (PSOL) ressalvou que alguns dos terrenos listados poderiam ter sido destinados à habitação de interesse social

- Há terrenos na lista que poderiam muito bem ser usados para facilitar políticas públicas como, por exemplo, política pública de habitação - disse ele antes da votação, citando uma emenda do vereador Reimont (PT), que tentou retirar um dos imóveis da relação da prefeitura justamente para esse fim.

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