Câmara do Rio estuda projeto de lei para regulamentar o serviço de ferros-velhos no município

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RIO — Entre as discussões para combater o furto de cabos, que vem crescendo nos últimos meses no Rio, um projeto de lei chegou à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para exigir dos ferros-velhos a identificação de vendedores e compradores de sucatas, além da procedência do material que chega até ao local. O texto é de autoria do vereador Márcio Ribeiro (Avante) e de Dr. Gilberto (PTC).

O PL 347/2021 determina que qualquer material de metal que seja comprado por estabelecimentos comerciais — como fios, arames, peças, portões, tubos e outros — devem ter cadastros com os dados das pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, o comerciante deverá emitir nota fiscal de compra ou de venda dos materiais classificados como sucatas ou ferros-velhos.

Todos os estabelecimentos deverão apresentar o cadastro à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). Em caso de descumprimento, o comércio poderá receber uma multa de R$ 10 mil reais em caso de reincidência, suspensão das atividades por 60 dias e cancelamento definitivo do alvará.

Como justificativa, o texto do projeto ressalta o aumento no número de roubos de cabos de telefonia e de energia elétrica, segundo dados da Rio Luz. De acordo com os dados divulgados, em 2019, houve um prejuízo de R$ 347 mil aos cofres públicos. Em 2020, no primeiro semestre, o custo ao estado chegou a R$ 112 mil.

De acordo com o texto do vereador Márcio Ribeiro, os dados da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) apontam como pontos mais críticos do Rio bairros das zonas Norte, como Méier, Cachambi e Jacaré; e Oeste, como Jacarepaguá, Pechincha e Freguesia

Outras medidas em vista

Na última terça-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a implantação de câmeras de segurança para monitoramento em estabelecimentos deste mesmo tipo. O PL 29/2021, com autoria de 10 vereadores da casa, foi aprovado em segunda discussão.

Com isso, o Centro de Operações Rio (COR) terá um Sistema de Monitoramento e o órgão competente poderá intervir por meio de denúncias ou pelo acompanhamento das imagens caso indique alguma atividade indevida dos comerciantes. As gravações deverão ser encaminhadas à autoridade policial competente.

No estado, há um decreto estadual que prevê a regulamentação de quem compra e vende fios de cobre. O texto, divulgado no início do mês passado, diz que o ferro-velho que desejar fazer este tipo de comercialização deverá ter o Registro de Autorização de Funcionamento (RAF), documento que será expedido pela Polícia Civil. O prazo para adquirir o RAF é de 90 dias.

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