Câmara só garante parte de pedido de Crivella para fechar as contas da prefeitura em 2019

Luiz Ernesto Magalhães

RIO - Após três horas de reunião e discussões acaloradas na presidência da Câmara, os vereadores aprovaram uma proposta para ajudar à prefeitura a fechar as contas de 2019. No entanto, bem abaixo dos R$ 70 milhões que o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, desejava. Os vereadores concordam em repassar R$ 40 milhões. Mas, desse total, pelo menos a metade (R$ 20 mihões) teria que voltar para o Legislativo em fevereiro, desde que o prefeito Marcelo Crivella concorde em fechar um acordo envolvendo disputas judiciais entre o executivo e o legislativo. As bases do acordo serão apresentadas nesta quinta-feira à Crivella pelo presidente Jorge Felippe (MDB).

Desses R$ 40 milhões, a Câmara do Rio concorda em repassar R$ 20 milhões. Esse dinheiro corresponde a metade do que a Câmara do Rio deve economizar de seu orçamento deste ano. Nos bastidores do Palácio Pedro Ernesto, comenta-se que será dificil os outros R$ 20 milhões serem liberados antes do dia 17, quando o prefeito Marcelo Crivella promete pagar a segunda parcela do 13º já que dependerá não só do acordo judicial como também de cumprimento de várias formalidades burocráticas.

O acordo envolve dois processos judiciais. Em 2016, a Câmara do Rio comprou da prefeitura um terreno na Cidade Nova, vizinho à prefeitura, para ser a nova sede do legislativo carioca. Esse imóvel, que nos preparativos para a Olimpíada foi sede do Comitê Organizador Rio 2016, no entanto, acabou sendo negociado no mesmo ano pela própria prefeitura para o serviço diplomático dos Estados Unidos que planeja construir no local a nova sede do consulado americano no Rio. A Câmara pede em juízo que sejam devolvidos R$ 65 milhões.

Na segunda ação, a Câmara do Rio cobra R$ 114, 8 milhões de parcelas do duodécimos (repasses mensais que a prefietura faz para a manutenção do legislativo), que deixaram de ser enviados entre 2014 e 2017. A dívida se acumulou devido a uma interpretação do executivo sobre a fórmula de cálculo dos valores que deveriam ser enviados, só esclarecida em 2017, pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

- A proposta da Câmara para o acordo judicial é o seguinte. Hoje, o anexo do Palácio Pedro Ernesto (onde funcionam os escritórios dos vereadores) pertence ao Fundo de Previdência do Município (Funprevi). Nós queremos que o imóvel seja transferido para a Câmara. E que recebamos mais R$ 20 milhões em fevereiro — explicou Jorge Felippe.

A possibilidade do dinheiro ser emprestado como havia previsto Barbiero foi descartada por não ter fundamentação legal. Questionado se acredita que mesmo com tantas dificuldades financeiras a prefeitura terá como arcar com o duodécimo de dezembro, Jorge Felippe disse contar com o dinheiro. O dinheiro tem que estar na conta da Câmara até o dia 20.

- Não trabalho como outra hipótese. Se o duodécimo não for pago, a Lei de Responsabilidade Fiscal será desrespeitada — disse Felippe