Câmara de SP aprova cobrança de taxa sobre aplicativos de carona e entregas

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta sexta-feira (16) a cobrança de uma espécie de taxa de empresas de aplicativo de transporte e de entrega.

A emenda foi votada na esteira de projeto que autoriza a realização de operação de crédito de R$ 8 bilhões. O emenda teve 40 votos, oito contrários e cinco abstenções.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM) e do vereador Adilson Amadeu (DEM). Agora, a emenda ainda vai a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O projeto fala na autorização para a gestão cobrar um preço público, de valor não definido, que pode ter como métricas quilômetro rodado, por viagem na cidade, por combinação de viagem e quilômetro rodado ou outra métrica a ser definida.

Segundo o projeto, entende-se por viagem na cidade aquelas iniciadas, terminadas no município ou que se se desenvolvam parcialmente na cidade.

"É uma questão justa e legítima de compensação à cidade de São Paulo. Várias dessas empresas migraram suas sedes para outros municípios, embora todo o impacto da circulação viária, de tráfego e ambiental, continue aqui na capital. Não é justo que o cidadão paulistano arque com esses impactos enquanto muitas dessas empresas lucram milhões, sem dar quase nenhuma contrapartida à cidade", disse Leite, em nota enviada à reportagem.

​Uma versão inicial da proposta, que circulava na casa, estabelecia uma taxa de embarque de R$ 2 por viagem. No entanto, o documento foi mudado.

Leite é próximo das empresas de transporte coletivo, enquanto Amadeu tem como base eleitoral os taxistas da cidade.

"A equação está completamente desequilibrada. Temos hoje uma enxurrada de carros de aplicativos nas ruas utilizando da malha viária e de toda a infraestrutura da cidade e, por outro lado, uma contribuição praticamente nula dessas empresas. Recentemente vimos inclusive uma delas anunciar mudança de sede para uma cidade vizinha, baseada em incentivos fiscais. Precisamos equilibrar isso de alguma maneira", diz Amadeu. "Temos que encontrar um jeito de conceder maior poder ao Executivo para estudar mecanismos que visem equilibrar os impactos urbanos e ambientais", acrescenta.

O projeto cita que a definição do preço público pode levar em conta o meio ambiente, fluidez do tráfego e no gasto público relacionado à infraestrutura urbana.

Assuntos incluídos em outros projetos não diretamente ligados são conhecidas como jabutis. A inclusão do tema gerou crítica entre vereadores do Novo.

A vereadora Cris Monteiro, do Novo, critica o projeto e sua inclusão em meio a um assunto não relacionado a ele. "Me incomoda muito o fato de a Câmara mudar os textos dos projetos aos 45 minutos do segundo tempo, sem transparência e sem esclarecimentos. Um projeto de empréstimo de bilhões para a Prefeitura deveria ser melhor explicado. E se querem taxar empresas de transporte de passageiros deveriam criar um projeto próprio pra isso."

Luana Alves, líder do PSOL, disse que a bancada iria se abster. "Diante de não ter ficado para nós nítido o quanto essa cobrança ia sair do bolso do trabalho e do cliente, para nós, o melhor neste momento foi abstenção", disse.

Segundo ela, o projeto não deveria ter sido trazido com tão pouca antecedência. Ela ressaltou, porém, que empresas de tecnologia trata empregados como colaboradores "com condições cada vez piores" e que deve haver retorno para o município das empresas.

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