Câmara de SP aprova projeto que regulamenta serviços de entrega por bicicleta

THIAGO AMÂNCIO E GUILHERME SETO
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 21.05.2019 - Aplicativos de entrega iFood e Rappi. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Vereadores de SP aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que regulamenta os serviços de entrega por bicicleta, o que abrange serviços de aplicativos como o Rappi e o iFood. A proposta ainda depende de aprovação do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O projeto, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), cria a Política Municipal de Ciclologística, que diz que as empresas, incluindo os aplicativos, deverão garantir estrutura mínima para os ciclistas trabalhadores, como banheiro, bebedouro, armário e área para carregar celular.

As empresas que tiverem sede na capital devem disponibilizar dados de seu serviço ao poder público e fazer cursos de formação e capacitação para os entregadores.

A nova política diz que bicicletário públicos ou privados não podem proibir o estacionamento de bicicletas ou triciclos de cargas. As estruturas públicas devem ainda garantir espaço para guardar bolsas e mochilas térmicas dos ciclistas. Já os prédios privados que tiverem bicicletários devem permitir o uso para parada rápida, no horário comercial, de entregadores. Os que não tiverem, devem liberar espaço na garagem ou estacionamento.

As ciclovias e ciclofaixas novas deverão ter largura mínima de 1,5 metro, se for em uma só direção, ou 2,5 metros se for nas duas direções, para que veículos com três rodas (como as bicicletas cargueiras, de entregadores de água, por exemplo) possam circular.

Licitações públicas também devem dar prioridade para a entrega de bicicleta.

Pesquisa da Aliança Bike (associação do setor de bicicletas) identificou 24 empresas no país que fazem entregas por bicicletas, 12 delas na Grande São Paulo. A maior parte das distâncias percorridas pelos entregadores dessas companhias tem entre 3 e 10 quilômetros.

Em junho do ano passado, a entidade fez uma pesquisa com 270 ciclistas na capital paulista e identificou que 71% são negros e a maioria tem entre 18 e 24 anos. Eles dedicam, em média, 9h24 por dia à atividade, e ganham R$ 936 por mês. A maioria (59%) começou a fazer entregas por app porque estavam desempregados.

Uma contagem feita pela associação no Bom Retiro, no centro da cidade, identificou 2.349 entregas feitas por dia na região, movimentado centro comercial, e 220 ciclistas empregados.