Câmara suspende votação da PEC dos Benefícios por problemas técnicos

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão da Casa

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados suspendeu na noite desta terça-feira a sessão de votação da PEC dos Benefícios, ou "PEC kamikaze" e "PEC da reeleição" para os críticos, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter anunciado que houve problemas técnicos no sistema de votação remota.

Lira afirmou que a apreciação da PEC será retomada na manhã de quarta-feira. Ele disse ainda, ao final da sessão, que uma equipe da Polícia Federal iria à Câmara para averiguar a situação. Segundo o parlamentar, haverá uma apuração "rigorosa" sobre o caso.

A suspensão ocorreu após o plenário da Câmara ter aprovado em primeiro turno de votação o texto-base da PEC, que tem por objetivo aumentar o valor ou criar novos benefícios sociais a menos de três meses das eleições.

A votação da proposta deverá ser retomada com o quórum da sessão desta terça, o que foi alvo de críticas da oposição, que alegou não haver amparo regimental.

A proposta, tida como principal aposta da equipe de pré-campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para alavancar índices de intenção de voto na disputa à reeleição, passou com o placar de 393 votos a favor e 14 contra na primeira votação, inclusive com o apoio da oposição, apesar das críticas.

Os deputados ainda precisam votar destaques que podem alterar o texto principal, e depois ainda será preciso haver um segundo turno de votação para que a proposta, que já foi aprovada pelo Senado, seja confirmada também pela Câmara.

A sessão foi suspensa no momento em que os deputados apreciavam um destaque apresentado pela bancada do PT para retirar do texto a expressão "estado de emergência". Petistas receiam que essa expressão poderá abrir uma brecha para que futuramente haja um novo aumento de gastos públicos.

IMPACTO

Com um impacto fiscal estimado de 41,25 bilhões de reais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, cria um estado de emergência que foi apontado por integrantes da oposição e de partidos identificados com o campo liberal como manobra para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral.

A PEC amplia em 200 reais o Auxílio Emergencial, que passa a 600 reais, além de dobrar o valor ofertado pelo Auxílio Gás. Também cria, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de 1 mil reais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de "voucher-caminhoneiro", e também um benefício voltado a taxistas -- até o limite orçamentário de 2 bilhões de reais.

As medidas têm validade apenas até o final do ano, o que tem sido criticado pela oposição.

Entusiasta da reeleição de Bolsonaro, o presidente da Câmara empenhou-se para tentar garantir a votação da proposta. A apreciação dela chegou a ser adiada a primeira vez na quinta-feira passada em razão da falta de quorum.

Na tentativa de assegurar a presença dos deputados, Lira costurou um acordo com lideranças da base e da oposição para fatiar a votação de outra PEC, que trata sobre o piso salarial da enfermagem, que foi votada em primeiro turno antes da PEC dos Benefícios.

O presidente da Câmara fez questão de cobrar várias vezes a presença dos deputados nas dependências da Câmara para votar na PEC porque o sistema que permite a votação de maneira remota estava com problemas. Detalhou que os links de internet das duas empresas que abastecem a Casa haviam caído na mesma hora, o que considerou não ser "normal nem usual".

Durante a votação, Lira anunciou que acionaria a PF e o Ministério da Justiça para apurar de forma rigorosa o ocorrido ao destacar que isso não iria ficar "impune" e que era uma maneira de "interferir no trabalho livre e autônomo" da Câmara.

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