Câmara vai retirar alguns pontos de projeto que afrouxa lei eleitoral, diz Maia

RANIER BRAGON, ANGELA BOLDRINI E DANIEL CARVALHO
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 13.08.2019: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) ORG XMIT: AGEN1908132015742450

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após horas de reuniões com líder dos principais partidos políticos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados irão colocar de pé novamente o projeto que afrouxa a lei eleitoral, mas que irão tirar os pontos que sofreram mais resistência na sociedade.

"Vai se retirar aquilo que gerou polêmica e dúvida na sociedade. Nós respeitamos, não somos um Poder que não ouve a sociedade. A imprensa fez críticas, alguns articulistas colocaram os pontos, encaminhei aos líderes partidários as preocupações da sociedade, todas legítimas. (...) Temos convicção do que fizemos, não vamos fugir daquilo que a gente fez. Entre uma votação e outra a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força. Às vezes dói, mas é assim a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar nesse país", disse Maia ao chegar à Câmara.

Após forte pressão, o Senado rejeitou nesta terça (17) quase a integralidade do projeto. Ficou apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor -o que será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020.

Com isso, o projeto voltou para uma segunda análise da Câmara. O texto deve ser votado na noite desta quarta-feira (18). Se aprovado, segue para sanção ou veto de Jair Bolsonaro, que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão.

O projeto está recheado de pontos contrários à transparência, fiscalização e punição de irregularidades eleitorais e partidárias.

Entre os artigos que Maia afirmou que devem cair ou serem reformulados por meio de emendas de redação estão a possibilidade de uso de verba partidária para custear a defesa de acusados de corrupção, a regra que acabaria com a padronização do sistema informatizado de prestação de contas partidárias e a necessidade de que seja provado dolo --intenção-- para que dirigentes partidários e candidatos sejam punidos pelo mau uso da verba pública.

"A Câmara tem convicção do que aprovou e sabe que alguns pontos geraram polêmicas, que precisam ou mantidos fora do texto ou melhorada sua redação", disse o presidente da Câmara. "Vamos manter o que está correto e tirar o que gerou dúvida. Não entendemos que o que a Câmara aprovou, como um todo, é um projeto ruim."

Outros pontos controversos do projeto são os que liberam o uso do dinheiro público para compra de passagens aéreas até para não filiados e para aquisição de sedes para as agremiações. O projeto também estabelece que erros, omissões e atrasos na prestação de contas serão perdoados se forem corrigidos até o julgamento, benefício que seria estendido a todos os casos em andamento.

Atualmente, siglas e candidatos são bancados por dois fundos públicos, o partidário (que distribui cerca de R$ 1 bilhão anualmente às 33 legendas, proporcionalmente ao seu tamanho) e o eleitoral (que distribuiu R$ 1,7 bilhão na disputa de 2018 e pode ter o valor majorado em 2020).

O valor do fundo eleitoral expôs uma divergência entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que são do mesmo partido e têm, até agora, atuando em sintonia fina no Congresso.

Maia tem defendido que o fundo mantenha para 2020 o mesmo valor de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. Ele argumenta não haver espaço no Orçamento para mais dinheiro para as campanhas.

Alcolumbre manifestou opinião diversa nesta quarta.

"Porque a eleição passada foi de 27 governadores, 54 senadores, de 513 deputados federais e 1.050 deputados estaduais. A eleição do ano que vem é de 5.570 prefeitos, 57 mil vereadores. Defendo coerência. Se os vereadores e os prefeitos não tiverem o apoio dos partidos necessário para eles fazerem uma campanha com responsabilidade, a gente acaba criando um caminho para estas pessoas não agirem em suas campanhas dentro da legislação", afirmou.