Câmara de Vereadores aprova projeto para regulamentar serviço de ferros-velhos no Rio

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A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em primeira discussão, na tarde da última quarta-feira, o projeto de lei do vereador Marcio Ribeiro (Avante) que determina que qualquer material de metal comprado por estabelecimentos comerciais — como fios, arames, peças, portões e tubos — devem ter cadastro com dados de pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, segundo o projeto, o comerciante deverá emitir nota fiscal de compra ou venda dos materiais tidos como sucatas ou ferros-velhos. O projeto aguarda ser sancionado.

Os estabelecimentos deverão apresentar o cadastro às secretarias Municipal de Ordem Pública (Seop) e Municipal de Fazenda (Sefaz). Descumprimento com reincidência terão multa de R$ 10 mil, suspensão das atividades por 60 dias e cancelamento do alvará.

Para o parlamentar, a população do Rio é a que mais sofre com isso:

— Esse tipo de crime acontece porque as pessoas sabem que há mercado para a compra e venda desse material. E o maior prejuízo hoje, sem dúvida, é para o consumidor, que fica sem acesso aos serviços de telefonia, internet, transporte público, entre outros — diz.

Como justificativa, o texto do projeto ressalta o aumento no número de roubos de cabos de telefonia e energia elétrica, segundo dados da Rio Luz. De acordo com os dados divulgados, em 2019, houve um prejuízo de R$ 347 mil aos cofres públicos. Em 2020, no primeiro semestre, o custo ao estado chegou a R$ 112 mil.

Ainda de acordo com o texto do parlamentar, os números da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) apontam como pontos mais críticos do Rio os bairros das zonas Norte, como Méier, Cachambi e Jacaré; por exemplo, e Oeste, como Jacarepaguá, Pechincha e Freguesia.

A expectativa é de que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Eduardo Paes no próximo mês.

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