Câmara de Vereadores discute projeto que libera publicidade na orla do Rio, até em áreas históricas

Uma polêmica a olhos vistos, que tramita na Câmara Municipal do Rio, pode mudar a paisagem da cidade. Os vereadores já aprovaram, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar que abre mais espaço para publicidade nas ruas. Uma das mudanças previstas é permitir painéis de propaganda em prédios na orla marítima, no Aterro do Flamengo e na Lagoa Rodrigo de Freitas, o que é proibido hoje. Outra flexibilização seria o uso de anúncio com iluminação de LED. Principal autor da proposta, Jorge Felippe (União Brasil) diz que a nova lei poderia transformar, por exemplo, o Largo da Carioca — onde fica o Convento de Santo Antônio, de 1615 — numa Times Square, luminoso ponto turístico de Nova York. Especialistas e o prefeito Eduardo Paes criticam a iniciativa.

O texto em discussão permite ainda propaganda no entorno de bens tombados, incluindo nas ruas do Corredor Cultural do Centro. Nessas áreas, as regras atuais são bastante restritas, a fim de permitir a observação do patrimônio histórico. Jorge Felippe, assim como empresários do setor, afirma que o objetivo do projeto é tornar as regras mais claras e não interferir na paisagem.

— Hoje, existem 25 leis e 35 decretos que regulam a publicidade. E a prefeitura ainda permite exceções, liberando publicidade de forma discricionária, como em grandes eventos considerados importantes para a cidade (é o caso atualmente do espaço do Fifa Fan Festival, em Copacabana, por conta da Copa do Mundo). Isso gera uma confusão jurídica. Por causa disso, muitos painéis hoje na cidade estão autorizados por meio de liminares da Justiça — disse o vereador.

Coordenado pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), um estudo sobre o PLC revela que a proposta autoriza a instalação de painéis luminosos nas laterais de prédios não só no Largo da Carioca como em vias classificadas como centro de bairros. Isso incluiria, por exemplo, peças publicitárias na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, na Rua Barata Ribeiro (Copacabana) e na Rua Visconde de Pirajá (Ipanema).

O levantamento da Seop aponta que a proposta dos vereadores para a publicidade à beira-mar é inconstitucional por ferir legislação federal que considera orla o espaço que vai até os prédios do calçadão. Já o texto que está na Câmara define como orla apenas o trecho entre o mar e o início das pistas de rolamento. Ou seja, os canteiros centrais e o calçadão junto aos edifícios ficariam fora, permitindo assim a colocação de anúncios nesses lugares.

Apesar disso, Jorge Felippe nega que a proposta vá ampliar a publicidade na orla. O argumento é contestado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pela Comissão de Assuntos Urbanos da própria Câmara.

— O projeto pode criar ainda mais confusão jurídica. O conceito de orla é definido por legislação federal. Lei municipal não pode se sobrepor. E a questão afeta a preservação da paisagem da cidade, que foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidade — diz a presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereadora Tainá de Paula (PT), que é arquiteta. — Além disso, esses luminosos de LED podem se tornar um transtorno para os moradores, que podem até ter dificuldades para dormir. Isso não se trata só de urbanismo, mas de saúde pública.

Ex-secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo teme a descaracterização do Rio:

— Não é possível aprovar uma proposta dessas sem estudos técnicos detalhados. Interferências como essas numa cidade com as belezas do Rio podem acabar até prejudicando a economia. Ninguém visita o Rio por causa de painéis publicitários. As pessoas vêm à cidade por conta da paisagem, da vista que têm do mar e de suas montanhas. Um anúncio muito alto interfere nessa paisagem.

O advogado e ambientalista Rogério Zouein, diretor do Grupo de Ação Ecológica (GAE), que nos anos 1990 e 2000 fez várias denúncias sobre poluição visual, se disse surpreso com o que chama de retrocesso:

— Isso é uma vergonha. Querem emporcalhar a cidade. Vamos estudar a proposta e avaliar se cabe uma nova representação para que o Ministério Público investigue.

Hoje, a Lei Orgânica Municipal já permite a exibição de publicidade à beira-mar em placas indicativas de rua e em parte do mobiliário urbano, como nos bicicletários e na identificação dos quiosques temáticos da concessionária Orla Rio, mas nenhuma peça com iluminação de LED.

A arquiteta Rose Compans, diretora do CAU, classifica a iniciativa da Câmara como um incentivo à poluição visual, da qual escapariam apenas a Ilha de Paquetá e Santa Teresa. Nem mesmo os parques públicos estariam livres, já que o projeto permitiria anúncios, por exemplo, em quiosques de chaveiros, em food trucks e em outros serviços:

— Desse jeito, o Rio todo pode virar uma Times Square. Essa lei é um verdadeiro liberou geral. A proposta é muito confusa. Teoricamente, se você for proprietário de uma casa onde funciona só uma atividade, ela poderá ser “envelopada” para servir de propaganda. Isso seria permitido inclusive na orla — disse a especialista.

Ela também critica dispositivo que permite painéis muito mais altos no topo e nas laterais dos prédios. Pelas regras atuais, uma peça no telhado pode ter, no máximo, 10% da altura da construção. E mesmo assim não pode passar de seis metros. O projeto em discussão prevê que esse percentual chegue a 25% e não especifica qualquer outro limite.

— Os painéis serão gigantescos. Um prédio de dez andares (30 metros), por exemplo, poderia ter um painel de quase oito metros. Conforme a localização, isso vai interferir em muito na paisagem — acrescentou Rose Compans.

As novas regras também desconsideram artigo da Lei Orgânica Municipal que proíbe publicidade a menos de 200 metros de viadutos, passarelas e túneis. A medida atual é para evitar a poluição visual que costuma desviar a atenção dos motoristas.