Câmeras em uniformes de PMs não reduzem mortes em primeiro mês de uso

O número de mortes em confronto com a polícia quase que dobrou, no mês de junho, nas áreas dos primeiros batalhões que implantaram o uso de câmeras nos uniformes dos PMs. O equipamento é apontado como um dos instrumentos para redução da letalidade policial no estado. Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que só as câmeras não resolvem o problema da violência policial. Também foi ressaltado que unidades como o Bope da PM e a Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) da Polícia Civil, conhecidas por atuarem mais diretamente em confrontos, não fazem o uso de câmeras e ainda não há previsão para a implantação pelo estado.

Desde 30 de maio, policiais do 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana) e 23º BPM (Leblon) usam as microcâmeras. O 5º BPM (Praça da Harmonia) e o 22º BPM (Maré) começaram o serviço com as câmeras nos uniformes de seus policiais três dias depois dos demais, portanto, ainda na primeira semana de junho. Os números foram divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) na última quinta-feira (21).

Na soma das 10 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) desses batalhões, o número de homicídios por intervenção policial passou de nove, em junho de 2021, para 16, no mesmo mês deste ano. O maior aumento ocorreu na área do Méier: de duas mortes em confronto em junho do ano passado para seis este ano. Nas Aisps 2, 4, 19, 22 e 23 não houve homicídios por intervenção policial, também conhecidos como autos de resistência.

Apenas os batalhões de São Cristóvão e da Maré tiveram queda no índice, dentre as inicialmente contempladas com as câmeras. O 4º BPM, por exemplo, de uma morte em confronto em junho para nenhum caso no mesmo mês deste ano. O 22º BPM, houve o registro de duas mortes em junho de 2021, zerando no mês passado.

Para o antropólogo e coronel da reserva Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ (LAV-UERJ), uma hipótese para o aumento no número de mortes por intervenção policial seria porque as unidades consideradas “mais letais” não fazem ainda uso de câmeras.

— As microcâmeras nos uniformes são importantes, mas se o Bope e a Core, mais letais, não adotarem o uso, podem atuar em áreas de quartéis que utilizam os equipamentos, causando esse aumento nas mortes (em confronto) na região. É uma hipótese. Para a sociedade civil, o uso das câmeras pelos agentes é muito positivo. Elas servem não só para diminuir a letalidade, como também são equipamentos que darão proteção ao policial. É fato que, aqueles agentes que fazem o patrulhamento são os que mais morrem. Se eles têm câmeras em seus uniformes, é possível que, quem esteja no monitoramento das imagens, peça uma prioridade ao local onde o policial precise de reforço, evitando que ele seja uma vítima — alerta Rodrigues.

A criação de protocolos para o apoio do policial em situação de risco, a partir das imagens, é uma das sugestões do especialista.

— Pelo que sabemos sobre a utilização das câmeras, não há esse procedimento de acompanhar as imagens e dar o socorro ao agente de imediato — ressalta o antropólogo. — Não se pode esquecer da complexidade do Rio. Se o policial precisar fazer uso da força em algum momento, as câmeras podem flagrá-lo utilizando sua arma em legítima defesa. As imagens também podem ser usadas para evitar qualquer tipo de agressão à tropa. Se o policial age dentro da legalidade, o equipamento passa a ser seu aliado — comenta ele.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, que participou da pesquisa “Mecanismos de controle do uso da força e da letalidade implementados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2020 e 2021”, argumenta que, além das câmeras nos uniformes, as polícias precisam trabalhar com outras medidas para reduzir a letalidade policial.

— Câmeras não resolvem nada sozinhas. Em São Paulo, a redução de mortes por intervenção de agente do Estado começou antes da implantação das câmeras, em 2021. Em julho do ano anterior, houve uma decisão política para diminuir a letalidade policial com ações efetivas como o controle do uso da força, a criação de comissões para discutir cada morte em confronto, inclusive com resultados mais céleres. Por isso as câmeras são um complemento — explica a diretora-executiva.

Segundo ela, em São Paulo, cerca de 2% das imagens captadas pelos policiais pelas microcâmeras nos uniformes são analisadas por uma comissão para verificar os procedimentos dos agentes.

— Não sei se a polícia fluminense faz esta análise, mas no caso de um erro, de um procedimento equivocado, qual é o encaminhamento que é feito? Só as câmeras não inibem a violência policial. Elas fazem parte de um processo de gestão de compliance da atuação policial — afirma a especialista.

Na média do estado, as mortes em confronto caíram em junho (77 registros) na comparação com o mesmo mês de 2021 (97 ocorrências). A queda, porém, foi puxada pela redução do índice em áreas de batalhões onde não foram inicialmente usadas as microcâmeras, como a do batalhão de Niterói (11 mortes em junho de 2021; zero este ano), Mesquita (13 em junho do ano passado; cinco este ano), São Gonçalo (16 para 14) e Itaboraí (6 para duas).

Ao ser procurada, a Polícia Militar respondeu por meio de nota: “A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, como o processo de implantação das câmeras portáteis continua em curso e o tempo de utilização nas unidades contempladas ainda é muito curto, a análise sobre o resultado proporcionado pelo novo equipamento é prematura.

Vale ressaltar que, de acordo com os números do Instituto de Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira, os índices de mortes em decorrência de intervenção de policiais permanecem em trajetória de queda.

No momento, as câmeras portáteis estão sendo utilizadas por policiais militares das unidades operacionais subordinadas a quatro Comandos de Policiamento de Área - 1º CPA, Centro, Zona Sul e parte da Zona Norte da capital; 4º CPA, Leste Fluminense; 6º CPA, Norte e Noroeste do estado; e 7º CPA, Região Serrana”.

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