Cúpula da CPI da Covid vai ao STF defender decisões de quebra de sigilo

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BRASÍLIA — Integrantes da cúpula da CPI da Covid no Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), se reuniram nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para defender as decisões dadas pela Corte que têm mantido as quebras de sigilos determinadas pela comissão.

— Viemos defender as decisões que têm mantido as quebras de sigilo telefônicos e de dados determinadas pela comissão. Nosso mérito que sustentamentos aqui foi isso, sem interferência em nenhuma decisão do Supremo — disse Randolfe, que é vice-presidente da CPI, ao GLOBO após a audiência com Fux.

Durante a conversa, que durou cerca de 20 minutos no gabinete da Presidência da Corte, os senadores relataram o caso de um alvo de quebra de sigilo autorizada pela CPI e que peticionou diretamente a um dos ministros da Corte.

O pedido foi feito em processo já em andamento, o que teria ferido o princípio do livre sorteio entre todos os magistrados. Os senadores defenderam que, a exemplo dos outros casos, o pedido também deveria ser sorteado livremente entre todos.

Em relação ao pedido apontado pela CPI feito diretamente a um dos ministros, Fux reiterou, segundo a assessoria de imprensa do STF, que os casos devem ser sorteados livremente sob pena de se ferir a garantia constitucional do juiz natural.

O encontro ocorreu em meio às acusações envolvendo a compra da vacina Covaxin e às vésperas do julgamento, pelo plenário do Supremo, da decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu a convocação dos governadores pela CPI.

A tendência é que os ministros confirmem o entendimento da relatora, para quem o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União, não por comissões parlamentares de inquérito.

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