Cúpula das Américas termina com assinatura de acordo sobre migração

GUARULHOS, SP, E WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Sob a sombra do ceticismo que marcou a 9ª edição da Cúpula das Américas, os EUA divulgaram nesta sexta-feira (10) uma declaração conjunta com outras 19 nações sobre o compromisso de trabalhar por um outro modelo de migração na região.

O Brasil é um dos signatários, ao lado de Argentina, Barbados, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai —e, claro, os próprios EUA. "A migração deve ser uma escolha voluntária, e não uma necessidade", diz um trecho do documento.

O texto, que promete um trabalho conjunto para facilitar a migração segura e ordenada, bem como a promoção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, sucede um pacote de medidas divulgado mais cedo por Biden, que, nas palavras da própria Casa Branca, almeja tornar os EUA um líder global na questão dos refugiados.

A ambição, porém, já esbarra nas ausências observadas no encontro. México e países do chamado Triângulo Norte (El Salvador, Guatemala e Honduras), que constituem a origem dos principais fluxos de migração para os EUA, não enviaram chefes de Estado para a cúpula.

Pesa ainda o fato de a declaração sobre migração não ser vinculativa, nem contar com mecanismos que assegurem que as promessas ali cravadas vão, de fato, ser postas em prática nos próximos meses.

Em linhas gerais, a declaração conjunta promete ações na busca por financiamento de bancos internacionais para as questões migratórias, o reforço de modelos de migração temporária para trabalho e a retomada de programas de reagrupamento familiar de migrantes. Toma ainda como objetivo melhorar o acesso aos serviços públicos, como saúde, e promover a inclusão social e econômica desse grupo.

Por parte de Washington, a promessa veio de forma palavrosa: "Anunciaremos uma campanha inédita, em escala sem precedentes, para desmantelar as redes de contrabando na América Latina".

O governo Biden prometeu US$ 314 milhões (R$ 1,5 bi) para ajudar migrantes nas Américas e disse que vai receber ao menos 20 mil refugiados da região nos próximos dois anos.

A cifra contrasta com o volume recorde de migrantes, especialmente latino-americanos, que são detidos ao tentar entrar nos EUA pela fronteira sul do país anualmente. No último ano fiscal, foram 1,7 milhão. A nacionalidade líder foi a mexicana: 608 mil. E os centro-americanos também têm números expressivos: Honduras (309 mil), Guatemala (279 mil) e El Salvador (96 mil), por exemplo.

O campo concentra boa parte das oportunidades que o país promete criar. Agricultores dos EUA, por exemplo, seriam beneficiados com um programa piloto de US$ 65 milhões para contratar trabalhadores agrícolas temporários. E cerca de 11,5 mil vistos de trabalhos urbanos sazonais seriam destinados a cidadãos da América Central.

Do vizinho Canadá vêm promessas similares: receber mais de 50 mil trabalhadores agrícolas de México, Guatemala e nações do Caribe ainda este ano. Ao menos 4.000 refugiados das Américas também seriam acolhidos, mas num prazo distante —até 2028. "O Canadá é um forte defensor da mobilidade laboral", diz um trecho do texto.

O Haiti aparece como potencial prioridade do anúncio. Segundo a Casa Branca, para ajudar a combater a "deterioração da segurança e da situação humanitária no país". Após assistir a um presidente ser assassinado —Jovenel Moïse, em julho passado—, o Haiti passou por um terremoto que deixou 2.200 mortos e 130 mil casas danificadas.

Mais uma vez, a promessa contrasta com o cenário atual. O governo Biden expulsou quase 4.000 haitianos em 36 voos de deportação no mês de maio, de acordo com o jornal The New York Times.

O país já foi duramente criticado pela forma como lidou com migrantes haitianos, o que esboçou comparações entre as políticas de Biden e as de seu antecessor, o republicano Donald Trump, conhecido, entre outras coisas, pela bandeira anti-imigração.

O Brasil não recebe nem sequer uma menção no pacote de 26 parágrafos divulgado previamente. A questão já era tida como sensível para o encontro entre Biden e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sem grandes chances de um anúncio conjunto na área.

Após a divulgação do material, mas sem mencioná-lo, o chanceler mexicano, Marcelo Ebrand, que representa o país na cúpula após a ausência do presidente esquerdista Andrés Manuel López Obrador, afirmou que houve resultados muito positivos.

Era grande a expectativa em torno da posição do país no encontro. Afinal, AMLO —acrônimo pelo qual o presidente é conhecido— não compareceu devido à decisão do governo americano de não convidar para o evento representantes de Cuba, Nicarágua e Venezuela, ditaduras regionais tratadas como párias por Washington.

A movimentação frustrou em grande parte os planos de Biden de evitar o fracasso do encontro e alçar os EUA novamente como um líder regional.

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