Cúpula do Mercosul termina sem declaração presidencial por divergências com Uruguai

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Bandeiras do Brasil e do Uruguai na divisa entre os países nas cidades de Santana do Livramento e Rivera

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A Cúpula do Mercosul foi encerrada nesta sexta-feira em Brasília sem uma declaração presidencial final, em meio a mais uma crise entre os membros frente a divergências sobre negociações comerciais fora do bloco e a decisão de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada a produtos de países de fora.

Ao final de dois dias de reuniões em Brasília, apesar dos avanços em um dos temas até agora mais difíceis, que é a redução da TEC, o governo uruguaio decidiu que só assinaria a declaração, onde constaria a possibilidade de redução da TEC, se os demais países concordassem em aludir, no texto, à permissão para que o Uruguai iniciasse negociações de acordos comerciais independentes, sem os demais membros do bloco.

As regras atuais do Mercosul vetam esse tipo de negociações, e Argentina e Paraguai são contrários. Já o Brasil, de acordo com o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, concorda com a flexibilização --como as velocidades diferentes para negociações extra bloco-- e aceita discutir, mas não com a imposição uruguaia.

O Uruguai começou conversas com a China e pretende abrir outras, e já declarou que vai fazê-lo independentemente do bloco, apesar de as regras do Mercosul impedirem o país de fazer.

Ao mesmo tempo, o país não é contrário à redução da TEC. Nesse ponto, a divergência esperada era entre o Brasil, que propôs a mudança, e a Argentina, que resistia. Os dois governos, no entanto, chegaram a um acordo de redução de 10% para a vasta maioria dos produtos, o que também foi aceito por Paraguai e Uruguai.

"O tema da TEC não gera problema, há consenso sobre isso. O problema é eles (Uruguai) quererem vincular as duas coisas, TEC e a flexibilidade plena, deles poderem negociar unilateralmente", disse o embaixador.

Pedro Miguel afirmou que a posição do Uruguai agora é de bloqueio. "Buscou-se um consenso até o final, mas essa vinculação não vai ser aceita. É um desgaste desnecessário", disse.

Sem conseguir o que queria, o governo uruguaio se recusou a assinar uma declaração dos quatro presidentes do Mercosul. Ao final do encontro foi divulgada apenas uma nota à imprensa assinada pelos governos da Argentina, Brasil e Uruguai.

As crises dentro do Mercosul são constantes, mas no último ano transbordaram os limites que a diplomacia conseguia conter, especialmente entre Argentina e Uruguai, de espectro ideológico divergente. A situação vem piorando desde março, quando, no encontro que seria para celebrar os 30 anos da criação do bloco, os presidentes Alberto Fernández, da Argentina, e Luis Lacalle Pou, do Uruguai, bateram boca em seus discursos.

Fernández anunciou que voltara atrás na concordância com a alteração linear na TEC --mas terminou por concordar agora-- e Lacalle Pou, irritado, reclamou que o bloco era um peso para o Uruguai e anunciou sua intenção de partir para negociações independentes.

Divergências entre as posições brasileira e argentina são históricas, mas, ao longo deste ano, conseguiu-se chegar a acordos.

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