Cabeça de peixe e feijão partido: produtos mais baratos estão sujeitos à fiscalização? Entenda

Produtos como soro de leite ou bebida láctea, pontas de macarrão e frios, feijão bandinha, carcaças e peles de frango e cabeças de peixes — que não eram vendidos pelas grandes redes — ganharam espaço nos supermercados das capitais, como alternativa de parte da população para driblar a alta de preços. Mas, por serem recém-chegados às gôndolas, esses alimentos despertam dúvidas nos consumidores: se forem produzidos em condições inadequadas, estiverem mal armazenados e embalados ou fora da validade, a quem cabe fiscalizar e punir?

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que não há restrições legais para a venda desses produtos. Mas todos os alimentos — de origem animal ou não — devem atender aos padrões de identidade e qualidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Isso significa seguir regras sobre uso de aromatizantes e corantes (para industrializados), rotulagem, contaminantes, embalagens e matérias micro e macroscópicas. É preciso ainda ter boas práticas de fabricação e venda em estabelecimentos regularizados, que respeitem as determinações dos órgãos competentes.

As pontas ou aparas de macarrão, por exemplo, estão entre os itens mais vendidos. Segundo a Anvisa, o alimento segue o “padrão de qualidade das massas alimentícias”, ou seja, leva farinha de trigo. Mas não há regras sobre o formato da massa, sendo apenas estabelecido que este pode ser usado na denominação (macarrão parafuso, por exemplo)

De acordo como o presidente da Procons-Brasil, Marcelo Nascimento, alimentos de origem animal, como peles e carcaças de frango ou cabeças de peixes (em geral, atum, salmão e filé de merluza) — que podem ser usados para fazer caldos ou para o aproveitamento de gordura —, não devem ser classificados como subprodutos. Apesar de não haver regulamentação específica, esses itens devem seguir as normas de rotulagem e armazenamento adequados, como qualquer outro alimento in natura.

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Sujeito a multas

Em caso de não cumprimento, o estabelecimento fica sujeito a multas que vão de R$ 600 a mais de R$ 10 milhões. Também podem sofrer apreensão de produtos, cassação de registro e interdição parcial ou total, entre outras sanções.

— Os consumidores podem denunciar (qualquer a irregularidade) à Secretaria de Agricultura de sua localidade , aos Procons ou ao Mapa — explica Nascimento.

Segundo o Ministério da Agricultura, a carne, a carcaça, o osso ou a pele devem ter procedência de abatedouros/frigoríficos com inspeção federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM), com rotulagem e nomenclaturas que garantam a denominação correta dos alimentos. A fiscalização dos estabelecimentos que vendem aos consumidores (açougues) é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, a quem cabe checar as condições de higiene e acondicionamento.

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O nutrólogo Daniel Magnoni, presidente do Instituto Inteligência em Nutrição e Saúde (Oraculum), defende o uso consciente dos alimentos, bem como seu reaproveitamento total. Para ele, o Brasil é um país com extenso cardápio popular, mas que, por questão cultural, não evita o desperdício. Também é possível manter uma alimentação saudável com produtos mais baratos:

Ainda segundo Magnoni, a substituição de marcas já conhecidas por produtos que estão chegando agora aos supermercados não necessariamente reduz o valor nutricional da alimentação. Ele, porém, destaca a importância de se observar dois aspectos:

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— Se a pessoa vai fazer uma macarronada e troca o fettuccine pelas pontas de macarrão, ela está apenas substituindo uma massa pela outra. Na Itália, essa prática é bastante conhecida. Chama-se “maltalhado”, que é um prato criado a partir das sobras de macarrão.

Ele completa:

— O feijão bandinha tem o mesmo valor nutricional do feijão inteiro. Mas é preciso ficar atento à validade e à forma de conservação.

Revisão de processos

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP), Paulo Menegueli, afirma que a venda de soro de leite e gordura animal não é uma prática comum em padarias e confeitarias. Para ele, a substituição de certos produtos na linha de produção pode alterar fórmulas, sabores e texturas.

— Com a alta da inflação, a indústria precisa repensar a forma de ofertar os alimentos e criar produtos para minimizar os impactos no bolso. Isso pode ser feito de diferentes maneiras, incluindo a reformulação de processos — diz Menegueli. — O empreendedor do setor de alimentos precisa ficar atento às novas demandas e adequar seu mix de produtos, sem perder a qualidade.

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Confira os canais para denúncia de consumidores

No Rio: o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) esclarece que, caso verifique ou suspeite de irregularidade com um produto, o consumidor pode fazer a denúncia pela central 1746 ou pelo portal 1746.rio.

Em São Paulo: o Núcleo de Vigilância em Alimentos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) informa que, em caso de irregularidade, o consumidor pode ligar para o telefone 156 ou acessar o site https://bit.ly/3vsb9iF.

Associação Brasileira de Supermercados (Abras): a entidade explica que os estabelecimentos devem seguir as novas normas da Anvisa para a venda de produtos in natura ou industrializados. Itens fracionados (vendidos em porções) devem seguir os mesmos critérios.

Procon-RJ: o telefone 151 permite ao consumidor buscar orientações e fazer denúncias.

*Estagiária sob supervisão de Mônica Pereira

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