Cachorros vítimas de maus tratos no Paraná poderão pedir indenização e pensão

·4 minuto de leitura

BRASÍLIA - Dois cachorros vítimas de maus tratos no Paraná conseguiram no Tribuna de Justiça (TJ) do estado o direito de aparecerem como partes de um processo. Isso significa que, agora, uma organização de defesa dos animais que os representa poderá pleitear uma indenização e uma pensão para custear temporariamente suas despesas. Esse pedido, que poderá ser aceito ou não, será analisado na primeira instância da Justiça local.

Na primeira instância, a organização não governamental (ONG) "Sou Amigo" fez alguns pedidos. Um deles — a guarda provisória dos animais de nomes Spike e Rambo, da cidade de Cascavel, que ficaram sozinhos por quase um mês enquanto os donos viajavam — foi aceito. Já o pedido de indenização por danos morais e pensão não. A saída foi recorrer à segunda instância. O caso seria julgado pela Sétima Câmara Cível do TJ do Paraná em 6 de julho deste ano, mas o próprio relator, o desembargador Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, adiou o julgamento após a sustentação oral da defesa da ONG.

A advogada Waleska Mendes Cardoso, que atuou na causa, acredita que o relator teria o mesmo entendimento da maioria do Judiciário, de negar aos animais o direito de serem representados na Justiça, mas, em razão da sustentação oral da defesa, foi sensibilizado e pediu mais tempo para analisar o caso. O julgamento prosseguiu em sessões posteriores, sendo concluído apenas na terça-feira da semana passada, quando, em breve voto, a desembargadora Fabiana Silveira Karam sacramentou o placar de três a zero favorável aos animais dizendo que o "amor prevalece."

— O que nós cremos é que provavelmente a decisão viria no mesmo sentido de todas as outras que vêm sendo dadas, de que animais são coisas pelo Código Civil, não teriam capacidade e ser parte no processo. Quando a gente teve a oportunidade de, na sessão de julgamento , fazer essa intervenção oral, foi interessante, porque os desembargadores e juízes substitutos realmente prestaram atenção nos argumentos e pararam para pensar e estudar — disse Waleska em uma transmissão no Youtube feita pela Associação Nacional de Advogados Animalistas.

A advogada Evelyne Paludo, que também atuou no processo, comemorou. Ela afirmou que, mesmo com a maioria da Justiça ainda decidindo de forma contrária, vai continuar na luta.

— Vamos até o fim, porque nós temos muito estudo, muita pesquisa, muita base legal para correr atrás dos nossos anseios em prol dos animais. E é isso que a gente vai fazer representando todas as espécies, não só as espécies em extinção, não só as espécies que são exploradas por esse ou por aquele setor econômico, mas inclusive as espécies que são consideradas de estimação e que não deixam de ser exploradas também ou viver em crueldade — disse Evelyne na transmissão no Youtube.

Ela rechaçou argumentos que rotineiramente são usados na Justiça para negar direitos a animais, destacando que eles também poderiam se aplicar, por exemplo, a bebês e pessoas em coma:

— [Um magistrado em outro processo] Utilizou o critério de que não poderia ter animais como autores da ação porque animais não compartilham com a gente a mesma linguagem. Mas bebês também não compartilham a mesma linguagem, não têm como se comunicar. Pessoas em coma também não, pessoas hospitalizadas também não. E a Justiça não deixa de entender que elas são autoras das ações, porque são titulares dos direitos, porque a legitimidade é delas, e não de qualquer outro.

Na primeira instância, foram três decisões contrárias ao pedido da ONG. A primeira delas foi em agosto do ano passado, quando a juíza Claudia Spinassi, de Cascavel, disse que a causa era legítima, mas não tinha respaldo legal. Segundo ela, embora seja "inegável a existência de vastos estudos científicos que apontam e reconhecem os animais como seres dotados de consciência, no âmbito do direito positivo brasileiro ainda possuem o status de coisa".

Depois, acrescentou: "Assim como no direito romano os escravos, embora igualmente eram seres humanos, foram tratados como coisa e, somente passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos após as suas gigantes e heroicas lutas para terem seus direitos civilmente reconhecidos, assim também o reconhecimento dos animais como sujeitos de direito extrapola, em muito, a esfera de competência do Judiciário. Significa dizer, a causa é legítima, válida e justa, contudo, ainda carece respaldo legal."

Dias depois, outra juíza de Cascavel, Anatália Isabel Lima Santos Guedes, negou um recurso da ONG, dizendo que não cabe ao juiz inovar na interpretação da lei. Ela destacou que "não há como reconhecer os animais como sujeitos de direitos e, portanto, possuidores de capacidade de ser parte". Em dezembro, a juíza negou novamente o pedido, ressaltando que "não há previsão legal acerca do arbitramento de pensão mensal em favor de animais de estimação resgatados de antigos tutores por supostos maus-tratos".

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos