Cadê a implementação? Um balanço da primeira semana da COP-27

A “COP da implementação”: este foi o “slogan” criado para a COP 27. A razão disso é também o fato de que, na COP de Glasgow em 2021, foram finalizadas as regras básicas de implementação do Acordo de Paris. Ou seja, a partir de agora, não tem mais desculpa: já temos o manual pronto e as principais decisões adotadas para começar a fazer o Acordo funcionar.

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A partir daí, a conversa deve ficar mais difícil, pois para implementar o Acordo de Paris precisa-se de dinheiro; principalmente para ajudar os países mais vulneráveis a se adaptar aos efeitos do clima que já está mudando, e também para compensar as perdas e danos que já estão acontecendo.

Por isso, é que na agenda das negociações neste ano há diversos itens para tratar de financiamento climático em suas diversas modalidades e finalidades.

Na primeira semana das negociações, essas conversas difíceis não evoluíram muito. Mas o fato de elas simplesmente estarem na agenda é positivo. Historicamente os países desenvolvidos vem tentando fugir do assunto de financiamento para perdas e danos, que se tentava introduzir incidentalmente em outras discussões mais amplas sobre financiamento climático.

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Com um item de agenda específico para tratar de financiamento de perdas e danos, criando um processo para negociações sobre esse tema, significa que não dá pra evitar essa conversa.

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Este tema está sendo pleiteado pelo bloco político que reúne todos os países em desenvolvimento. Eles propõem que seja efetivamente criado nesta COP um mecanismo de financiamento multilateral para perdas e danos com cronogramas de ações definidos. Os países desenvolvidos querem arrastar mais essa discussão, criando apenas um processo de diálogo sobre o assunto.

Certo é que deve haver pelo menos uma decisão política sobre o tema nesta COP 27, reconhecendo a importância do financiamento para perdas e danos e criando algum processo para estabelecimento de resultados nesta agenda.

Por outro lado, “implementar o Acordo de Paris” também significa ações concretas de mitigação que possam evitar o aumento de temperatura global em mais de 1.5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Em outras palavras: significa ter NDCs ambiciosas capazes de entregar o nível de mitigação necessário. Isso nós não temos.

Em Glasgow, os países concordaram que seria necessário pensar em esforços adicionais para reforçar a mitigação global até o ano de 2030. Mas agora na hora de operacionalizar esse “reforço”, há muitas divergências sobre o formato e a consistência desse trabalho, com alguns países querendo criar um programa de apenas um ano para apenas facilitar cooperação, e outros querendo um programa mais robusto, com abordagens de redução de emissões setoriais e tomada de decisões politicas no nível ministerial.

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Não houve muita evolução nessa discussão ao longo da primeira semana técnica de negociações. No fim do dia, esse é um tema mais político, que requer um pacto de confiança e ambição coletiva entre os países, e, portanto, deve ficar para ser decidido nos últimos instantes.

No entanto, enquanto isso, nas salas de eventos paralelos, o PNUMA divulga seu tradicional relatório anual “UNEP Emissions Gap Report”, reforçando que as politicas climáticas atuais vão nos levar a um aumento de temperatura de 2.4-2.6°C em relação aos níveis pré-industriais, quando o Acordo de Paris diz que não podemos chegar a mais do que 1.5ºC.

No tema de adaptação climática, espera-se que nesta COP também se operacionalize a chamada “Meta Global de Adaptação” (Global Goal on Adaptation, “GGA”), que busca mensurar e promover esforços coletivos para melhorar a capacidade de resiliência climática da humanidade e dos sistemas ambientais.

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Na primeira semana de negociações, houve alguma convergência sobre os elementos a serem considerados neste processo, incluindo os setores relacionados aos desafios de adaptação e as fontes de informação a serem utilizadas, mas ainda não há consenso.

Adaptação é um tema importante para o continente africano, e, portanto, a “Presidência da COP” – conduzida pelo governo do Egito - deve dar um empurrão para que haja resultados concretos em termos de definição sobre as bases para definição da GGA.

Nas discussões de mercado de carbono, o momento é principalmente de definir procedimentos e conteúdo de relato e revisão de informações, além da infraestrutura de registro e transação dos “créditos de carbono” gerados no âmbito do artigo 6 do Acordo de Paris. São conversas técnicas e em cima de textos de negociação extensos.

Há ainda muitas divergências sobre o nível de informações a ser reportado, os limites de até onde o time de revisores do artigo 6 pode ir na avaliação das informações prestadas, mas sobretudo em relação ao funcionamento dos sistemas de registro – se mais ou menos centralizados e como será a conexão entre os registros de ITMOs (as unidades representativas de resultados de mitigação que podem ser transferidas entre países por acordos bilaterais) e do mecanismo do artigo 6.4 (o “novo MDL” – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

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Essas discussões têm como pano de fundo a diversidade e discrepância entre as capacidades, experiências e objetivos dos países com mercados de carbono, o que torna mais difícil criar regras aplicáveis para todos.

As negociações andam a passos lentos. Essa velocidade é normal quando se trata das COPs do clima. Lembre-se que este é um processo de negociação multilateral que envolve 196 países, que precisam concordar em consenso com todas decisões a serem adotadas.

Na segunda semana é que o senso de urgência e necessidade de respostas concretas se instala, com a chegada dos ministros e tomadores de decisão política dos países, que elevam a discussão para se chegar aos compromissos políticos necessários.

Com mais de 45 mil pessoas registradas na COP em Sharm El-Sheikh, e com o mundo inteiro assistindo, há muita pressão para que essa COP implemente efetivamente alguma coisa. Veremos o resultado em 18 de novembro!

Sobre a autora:

Caroline Prolo é advogada, fundadora e diretora executiva da LACLIMA (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action)

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