Cadastro ambiental pode ser usado para grilagem de terras públicas no AM, aponta estudo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Instrumento importante para regularização ambiental, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode estar sendo utilizado para declarações ilegais de posse de terras públicas no sul do estado do Amazonas, aponta uma nova pesquisa.

O estudo, publicado na revista Land Use Policy, apontou que aproximadamente 90% da área presente nos cadastros da região não estão de acordo com as leis ambientais brasileiras.

O geógrafo Gabriel Carrero, que liderou a pesquisa, explica que essa ação pode facilitar a grilagem de terras no futuro. Isso porque uma das funções do CAR é permitir que pequenos agricultores registrem terras que ocupam, mesmo que eles não tenham a titulação oficial. A ideia é que o cadastro possa ajudar a obter o documento de posse no futuro.

Para Carrero, grileiros acabam se aproveitando dessa situação ao registrar terras públicas como se fossem deles. Depois, usam o CAR para reivindicar a posse dessas áreas.

A reportagem entrou em contato com o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura responsável pelo CAR, que respondeu após a publicação da reportagem.

O órgão afirmou que os cadastros são analisados pelos órgãos estaduais de cada unidade da federação.

"Se há irregularidade e o órgão estadual confirmar, o problema será identificado e corrigido", disse a nota.

Afirmou também que o fato de existir CAR em terras públicas e em unidades de conservação não significa que essa área já teve a posse legalizada. O SFB disse que, ao serem identificadas as irregularidades, o governo tomará as medidas para corrigir a situação. "De forma alguma será legalizada área grilada."

Ainda de acordo com o órgão, a velocidade de análise do CAR atualmente "não é a adequada". Por isso, o órgão disse já ter disponibilizado para os estados uma nova plataforma que pode agilizar o processo.

O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão do governo estadual responsável pelo CAR, afirmou que quando uma pessoa faz seu cadastro no sistema, ela se compromete a dar informações verdadeiras e que há punições administrativas e penais para o caso de fraudes.

O órgão disse que realiza uma análise de todos os registros feitos no ​CAR, inclusive checando se determinada área não é protegida. Caso seja comprovada alguma irregularidade, o processo é interrompido e a posse da terra não é concedida.

O cadastro foi criado em 2012 e deve ser feito por qualquer pessoa que tenha uma propriedade rural. Ele compila uma série de dados e auxilia no combate ao desmatamento, por exemplo, ao permitir que o poder público saiba quem ocupa uma área que está sendo destruída. É a partir dele que um proprietário obtém a regularidade ambiental do imóvel.

Os pesquisadores responsáveis pelo novo estudo usaram dados públicos para analisar uma região de 300 mil quilômetros quadrados no sul do Amazonas, que envolve sete municípios.

O grupo então comparou os registros feitos no CAR em áreas de terras públicas com outros cadastros existentes, e encontrou uma série de irregularidades.

No total, 90,6% da área dos cadastros observados é considerada ilegal, diz Carrero. Alguns, por exemplo, reivindicavam áreas de proteção, que não podem pertencer a pessoas físicas. São os casos, por exemplo, de territórios indígenas, unidades de conservação e áreas militares —estas são responsáveis por 45,8% do total da área de terras consideradas ilegais.

Outros CARs até estavam registrados em terras públicas que permitem a propriedade privada, como assentamentos rurais convencionais e terras públicas não destinadas. Nesses casos, estavam irregulares porque ultrapassavam o limite estabelecido em lei para esses tipos de propriedade, de 2.500 hectares, explica o pesquisador.

Além de uma possível ocupação irregular, a área analisada também sofre com o desmatamento. A região corresponde a 20% do tamanho total do Amazonas, e, no ano passado, respondeu por 63% do desmatamento no estado —o equivalente a mais de 1.700 quilômetros quadrados.

Em 2020, os sete municípios tinham concentrado 80% do desmatamento no estado.

"Nosso estudo mostrou que 35% de todo o desmatamento acumulado no sul do Amazonas ocorreram dentro dessas áreas do CAR que estão sobrepostas com terras públicas e que a metade disso, ou seja, cerca de 17%, foi dentro de cadastros considerados ilegais", afirma Carrero.

"O desmatamento ocorre ali porque é uma região de acesso por estradas, onde o governo também criou alguns projetos de assentamento e tem incentivado a expansão da agricultura. Além disso, é mais perto de Rondônia e Mato Grosso, onde se facilita a migração de uma cultura agropecuária ", diz o pesquisador.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos