Cade aprova com restrições venda de refinaria da Petrobras no AM ao Grupo Atem

Logo da fachada da sede da Petrobras, no Brasil.

(Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Petrobras para a Ream Participações S.A, do Grupo Atem, em sessão extraordinária nesta terça-feira.

A compradora terá que garantir acesso não discriminatório de quaisquer distribuidoras ao Terminal de Uso Privado (TUP) da refinaria, em Manaus, fundamental para a movimentação de combustíveis para o Estado.

As restrições foram propostas ao conselho pela própria Petrobras e pela Ream, como forma de evitar uma reprovação da operação, diante da forte oposição de distribuidoras que atuam na região, como Raízen e Ipiranga, que alegavam que haveria verticalização do mercado na região, uma vez que o Grupo Atem já atua na distribuição de combustíveis.

No entanto, como a maior parte da demanda de diesel e de gasolina para a região Norte é suprida por combustíveis importados ou produzidos por outras refinarias do país, e transportados por cabotagem, os conselheiros não se opuseram à venda da refinaria em si.

"Considerando os dados apresentados pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE), do Cade, em termos de volume, o produto refinado pela Reman atende a apenas 10% da demanda de diesel da região Norte e a 29,4% da demanda de gasolina", disse, em seu voto, o conselheiro revisor Gustavo Augusto de Lima.

Entre as medidas está a obrigatoriedade de criação pelo Grupo Atem de uma nova empresa, que será responsável pela operação do TUP Reman, e a completa segregação de informações entre ela e as demais empresas do grupo, incluindo a distribuidora.

"Não estamos permitindo monopólio privado. Estamos criando competição. Exatamente para isso que está se prevendo a adoção de remédios para garantir que os combustíveis líquidos dos concorrentes cheguem à região", acrescentou o conselheiro.

Lima foi quem apresentou o voto divergente do da relatora Lenisa Rodrigues Prado --que havia votado pela aprovação sem restrições. Ele foi acompanhado por todos os demais cinco conselheiros.

A Reman foi a segunda refinaria vendida pela petroleira do grupo de oito unidades que terão de ser alienadas a partir do acordo firmado com o Cade em 2019 para redução de participação da Petrobras no mercado nacional de refino.

O contrato de venda foi assinado em agosto do ano passado, no valor, à época, de 189 milhões de dólares.

A Petrobras e a Reman terão prazo de 60 dias para assinar o acordo aprovado pelo Cade, contados a partir da publicação da ata do julgamento desta terça-feira.

(Por Rafaella Barros)