Cade aprova venda da Liquigás para consórcio liderado pela Copagaz com restrições

Gabriel Shinohara
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Infoglobo
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BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira por unanimidade a venda da Liquigás para o consórcio liderado pela Copagaz e Itaúsa. O acordo aprovado pelo Tribunal ainda prevê que partes da empresa antes controlada pela Petrobras sejam adquiridas pela Fogás e pela Nacional Gás.

Esse acordo foi necessário porque o Cade tinha preocupações que a operação de R$ 3,7 bilhões anunciada em 2019, diminuísse a concorrência no setor, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sudeste.

Para evitar problemas, o consórcio acordou em distribuir a participação de mercado da Liquigás para empresas menores de modo que a Copagaz, que será a controladora da Liquigás e agora a maior empresa do setor, não seja capaz de controlar o mercado.

A Nacional Gás e a Fogás entram no acordo justamente para comprar certos ativos da Liquigás e da Copagaz, aumentando sua participação em alguns mercados, como São Paulo e Mato Grosso.

Além das alterações na participação, a Copagaz terá que reorganizar a quantidade de botijões de gás de cada empresa, de modo a evitar que uma delas tenha muito poder em certas localidades. O número de botijões é importante porque de acordo com as regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma empresa só pode utilizar o próprio botijão.

A venda da Liquigás faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras e teve sua primeira tentativa em 2018, quando uma compra pela Ultragaz foi barrada pelo Cade porque concentraria muito o mercado.

A preocupação do Cade, que fez barrar a primeira tentativa de venda da Liquigás, é relevante porque o mercado já era concentrado mesmo antes da operação. Em parecer, o próprio Cade classifica o setor como um oligopólio.

“O mercado de distribuição de GLP (tanto envasado como a granel) estrutura-se como um oligopólio formado por quatro grandes empresas com atuação nacional: Liquigás, Ultragaz, NGB e Supergasbrás; que juntas controlam cerca de 85% do mercado. São empresas com um longo histórico de atuação no setor, apresentando esse domínio há mais de uma década”.

Com o acordo, o Cade enxergou que a operação não prejudicaria o mercado e, em troca um aumento da participação da Copagaz, outras empresas saíram fortalecidas, respeitando um filtro de 30% de participação do mercado de gás de cozinha em cada estado.

Em seu voto, o conselheiro relator, Maurício Bandeira Maia, se disse satisfeito com os remédios (ações que visam mitigar os efeitos negativos para a concorrência) aprovados pelo Cade.

— Gostaria de salientar de forma sucinta que o Acordo em Controle de Concentrações (ACC) negociado pelo Cade endereça as preocupações concorrenciais apresentadas e fortalece um novo player nas regiões Sudeste e Centro - Oeste além de assegurar uma transferência completa de ativos, base de distribuição, fundos de comércio, acesso a insumos. Também buscou garantir que as relações societárias envolvidas na operação não favorecem a adoção de práticas coordenadas pelas requerentes