Cade autoriza entrada de concorrentes em processo sobre fusão de Localiza e Unidas

Ivan Martínez-Vargas
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SÃO PAULO - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atendeu nesta segunda-feira aos pedidos de quatro concorrentes para participarem como terceiros interessados no processo que vai analisar a fusão entre Localiza e Unidas as duas maiores locadoras de veículos do país.

Pediram ao órgão antitruste brasileiro autorização para participar do processo a terceira maior do setor, Movida, pertencente ao do grupo JSL, e três outras locadoras especializadas em gestão de frota: a Fleetzil (Fleet Solutions), do grupo Volkswagen; a Ouro Verde, pertencente desde 2019 à Brookfield; e a Ald Automotive, do grupo francês Société Générale. As quatro solicitações foram protocoladas no dia 5 de março.

O Cade costuma acatar os pedidos de participação de concorrentes diretos das empresas envolvidas em fusões e aquisições, segundo o advogado Eduardo Gaban, sócio do escritório Nishioka & Gaban e especialista em direito concorrencial.

Com o deferimento das solicitações, as empresas poderão se manifestar no processo contra a operação que cria uma gigante do setor que terá até 65% de concentração de mercado, a depender do segmento.

As concorrentes de Localiza e Unidas poderão, ainda, impugnar a fusão caso ela seja aprovada pela Superintendência-Geral do Cade, de acordo com Gaban. A tendência da autarquia, segundo o advogado, não tem sido vetar plenamente operações no segmento.

Em seus pedidos, Movida, Fleetzil, Outro Verde e Ald já expressaram ser contrárias à aprovação sem restrições da união entre Localiza e Unidas. No caso da Movida, a empresa anexou ao seu pedido um parecer encomendado pela companhia ao ex-superintendente adjunto do Cade Kenys Menezes Machado que argumenta pela reprovação do negócio.

A Movida quer que a operação seja barrada sob argumento de que a fusão das líderes de mercado, a maior da história do segmento, traria aumento de preços de locações e até de carros novos ao consumidor, além de causar problemas concorrenciais no setor.

Para a empresa, é “extremamente improvável que a participação de mercado das duas seja inferior a 40% (no mercado de locação), como consta no formulário notificado ao Cade”. O documento cita que a própria Localiza já estimou em documentos públicos sua participação de mercado em 51,1%.

No mesmo sentido, a Ouro Verde diz que as estimativas sobre o tamanho total do mercado de locação de automóveis feitas por Localiza e Unidas estariam superestimadas e o tamanho das frotas de ambas repassado ao Cade, subestimado.

"Com os ajustes que a Ouro Verde defende que sejam feitos, a participação conjunta das requerentes (Localiza e Unidas) no mercado nacional (...), seria cerca de 65%, segundo suas estimativas, ao invés dos 37% apresentados no formulário de notificação", pontua o parecer do Cade que deferiu a participação da empresa no processo.

A Ald argumentou em seu pedido que as montadoras de automóveis, suas fornecedoras de veículos, tiveram produção reduzida no país devido à saída do país, caso da Ford, ou paralisação momentânea de atividades, como a GM.

A companhia diz que a combinação de Localiza e Unidas geraria um concorrente com alto poder de barganha e grande capacidade de compra, o que "teria o condão de desequilibrar o mercado, pois a empresa poderia obter vantagens para concretizar a compra de carros devido à obtenção de melhores condições comerciais".

"Este cenário poderia impedir a ampliação ou renovação das frotas de veículos das demais gestoras e terceirizadoras de frota", diz a empresa.

Agora que os pedidos das quatro companhias concorrentes de Localiza e Unidas foram deferidos, elas têm 15 dias para prestarem informações adicionais que dão base a seus argumentos.