Cade mantém decisão que proíbe promoção de maquininhas da Rede exclusiva para clientes Itaú

Renata Vieira
Novo capítulo na guerra pela captura por transações feitas com cartões

BRASÍLIA - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira decisão que proíbe a credenciadora Redecard, controlada pelo Itaú, de oferecer apenas para lojistas que têm conta no próprio banco condições especiais de liquidação dos créditos da maquininha da Rede.

Guerra das maquininhas:UOL coloca à venda em NY ações da PagSeguroNo dia 25 de outubro, o tribunal do Cade impôs a vedação por entender que a prática é anticompetitiva, “na medida em que se reduz as possibilidades de escolha dos consumidores para fins de destinação dos recursos obtidos com suas vendas via Rede”, segundo o conselheiro Mauricio Bandeira Maia. O Itaú apresentou um recurso para reverter a decisão, mas foi rejeitado pelos conselheiros do Cade por 4 votos a 3.

Em abril, a Rede começou a antecipar para dois dias o prazo de liquidação dos créditos registrados em sua maquininha só para os lojistas correntistas do Itaú. Para os comerciantes sem conta na instituição, o prazo regulamentar de liquidação dos créditos continuou a ser de 30 dias.Apesar da suspensão imposta pelo Cade em outubro, a Redecard continuou oferecendo a promoção aos clientes, com base numa liminar judicial favorável à empresa. Agora, Itaú e Rede têm até 10 dias úteis para suspendê-la.

'Guerra das maquininhas': Santander passa a fazer portabilidadeNa prática, não há restrição quanto à redução de prazo para liquidação dos créditos da maquininha, mas a Rede não poderá mais exigir que o lojista tenha conta no Itaú para ter acesso à vantagem. Em caso de descumprimento, a multa a ser aplicada é de R$ 250 mil por dia..