Cai obrigatoriedade de quarentena em Guarulhos para quem veio do Reino Unido, África do Sul ou Índia

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Travelers walk in a passenger terminal at Guarulhos International Airport in Guarulhos, near Sao Paulo, Brazil, Wednesday, Dec. 30, 2020, amid the COVID-19 pandemic. Despite rising infection numbers in the country, Brazilians are flocking to airports and taking to the highways to visit friends and loved ones to usher in the new year and take advantage of a long weekend. (AP Photo/Andre Penner)
Anvisa afirma que quarentena representava risco para viajantes. Foto: AP Photo/Andre Penner
  • Justiça acatou recurso movido pela Anvisa

  • Quarentena foi estabelecida para conter disseminação da variante Delta

  • Agora, passageiros podem fazer isolamento no destino final

O desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), emitiu uma liminar que derruba a obrigatoriedade de viajantes com passagem pelo Reino Unido (Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), África do Sul e Índia de realizar quarentena de 14 dias em Guarulhos. 

Os passageiros precisavam cumprir a quarentena antes de seguirem rumo a outro destino dentro do Brasil, com objetivo de conter a disseminação da variante Delta no país

A medida tem efeito imediato e atende a um recurso movido pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra uma decisão da Justiça Federal de Guarulhos. A decisão, que entrou em vigor este mês, também exigia que a agência realizasse testes e informasse as companhias aéreas a lista de viajantes que deveriam cumprir a quarentena, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia caso a Anvisa não oferecesse a informação.

Em trecho, o documento assinado pelo desembargador, obtida pela emissora CNN, afirma que "a medida imposta na decisão acarreta a impossibilidade do passageiro seguir para o seu domicílio, por transporte coletivo aéreo, a fim de cumprir a quarentena, causando vulnerabilidade ao viajante, que não tem um plano de acolhimento, e majoração dos riscos de transmissão do 'SARS-CoV-2' nos aeroportos".

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Em sua justificativa para recorrer à decisão da Justiça de Guarulhos, a Anvisa afirmou que a quarentena obrigatória representava um risco ao passageiro e para a coletividade, e que não era uma boa estratégia para o combate ao avanço da variante Delta.

No texto, a agência apontou que poderia haver "retenção de passageiros provenientes do exterior no aeroporto de Guarulhos, de forma desavisada e caótica", provocando "aglomerações desaconselháveis no momento pandêmico".

A Anvisa também lembrou que viajantes impedidos de reembarcar poderiam acabar optando por outros meios de transporte, como ônibus, "aumentando o risco de exposição e disseminação do vírus para outros indivíduos."

As diferenças a partir de agora

A obrigatoriedade da quarentena para pessoas que estiveram no Reino Unido (Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), África do Sul e Índia nos últimos 14 dias foi decretada em portaria do Governo Federal, seguindo uma recomendação da Anvisa e publicada em Diário Oficial, no dia 23 de junho.

A diferença é que na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e acatada pela Justiça Federal no início de agosto ficava determinado que o passageiro teria que cumprir a quarentena imediatamente após a chegada em Guarulhos. Ou seja, não poderia se movimentar pelo território nacional até o destino final.

Agora, passageiros poderão seguir viagem e cumprir quarentena em casa.

Todos os viajantes, vacinados e não vacinados, com mais de 2 anos de idade precisam apresentar um teste do tipo PCR negativo para a covid-19 feito nas últimas 72 horas para a entrar no Brasil.

No caso do passageiro ter tido covid-19 nos últimos 90 dias antes da viagem, ele deve apresentar dois PCRs negativos, com intervalo mínimo de 14 dias entre eles, além do PCR nas 72 horas antes do voo.

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