Caixa dois com finalidade eleitoral é prática de corrupção, afirma procurador da Lava Jato

Procurador da República Carlos Fernando Santos Lima durante entrevista à Reuters em Curitiba 23/06/2015 REUTERS/Rodolfo Buhrer

CURITIBA (Reuters) - O uso de caixa dois para fins eleitorais é equivalente à prática de corrupção, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Lava Jato, contrariando a interpretação que busca diferenciar recursos não declarados destinados para campanhas políticas do dinheiro repassado para vantagens pessoais.

“Sobre caixa dois, precisamos deixar claro que a forma como foi feito o pagamento pouco importa”, afirmou o procurador durante coletiva de imprensa em Curitiba para que a força-tarefa apresentasse ação de improbidade administrativa contra o PP. [nL2N1H71ZP]

Santos Lima disse ainda que poderiam ser enquadrados como corrupção até mesmo recursos doados para campanhas eleitorais, desde que sejam oriundos de práticas ilícitas.

“Se (um pagamento) foi feito para enriquecimento pessoal, se foi recurso para campanha não contabilizado ou até mesmo recurso contabilizado... se ele tem origem no toma-lá-dá-cá, se ele tem origem numa reciprocidade indevida com obras, serviços ou qualquer ato público, ele é corrupção”, afirmou.

“Pouco importa a forma como o pagamento se dá. Se tem origem nesta contraprestação, neste momento ele é para nós um crime de corrupção.”

A declaração do procurador foi feita em resposta a uma pergunta sobre comentários recentes de figuras como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que o caixa dois precisa ser "desmistificado" e que doações de empresas não contabilizadas a campanhas eleitorais são uma opção das companhias.

O debate acontece também em meio a discussões em torno da possibilidade de o Congresso Nacional aprovar uma anistia ao caixa dois, o que tem sido alvo de críticas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

(Reportagem de Sérgio Spagnuolo)