Caixa nega contestações de saques fraudulentos do FGTS emergencial, e trabalhador fica no prejuízo

Letycia Cardoso
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Aplicativo Caixa Tem "simplificou demais o acesso", acredita especialista em segurança digital

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Aplicativo Caixa Tem "simplificou demais o acesso", acredita especialista em segurança digital

A cada dia, mais pessoas são surpreendidas ao acessar o Caixa Tem e perceber que o dinheiro do saque emergencial do FGTS já foi retirado por outra pessoa. Quadrilhas estão fazendo um falso cadastro dos beneficiários, com telefone e e-mail diferentes, antes da data para saque em espécie e movimentando a quantia pela conta digital. O pior é que, após abrir uma contestação na Caixa Econômica Federal, as vítimas têm tido o pedido de devolução negado, ficando no prejuízo.

Esse é o caso do pesquisador Felipe Hanower, de 35 anos. Morando em Portugal há um ano e meio, descobriu que a sua conta poupança digital havia sido fraudada ao tentar acessar o aplicativo e perceber que outro e-mail estava cadastrado. Seu pai, que é seu representante legal no Brasil, abriu uma contestação em uma agência, mas ela foi negada. No documento, a instituição alegou que "não há indicativo de ressarcimento dos valores" e que, para fazer um novo pedido de análise, teria que apresentar "novos argumentos ou fatos relevantes".

— Pretendia usar o dinheiro para coisas básicas, como fazer compras. Como o banco recusou a devolução, fiz um boletim de ocorrência e pretendo entrar na justiça contra a Caixa — afirmou Hanower.

A técnica em enfermagem Cristiane Santana, de 38 anos, também foi uma vítima. Ela, no entanto, já tinha feito o cadastro no Caixa Tem e conferido o crédito na conta virtual:

— Como eu não podia sacar o dinheiro, preferi deixar lá até a data em que fosse liberado. Quando chegou perto, já não conseguia mais acessar o aplicativo. Fui a uma agência e descobri que tinham trocado o meu e-mail e usado o dinheiro para pagar dois boletos de aproximadamente R$ 500 cada um. Pedi a contestação ao banco em 20 de setembro e, até agora, não tive nenhuma resposta!

Da mesma forma, o cineasta Roberto Knorr, de 29 anos, percebeu que sua conta foi fraudada ao notar que havia perdido o acesso ao Caixa Tem:

— Fui tentar recuperar a minha senha e apareceu que um telefone com prefixo 011 estava cadastrado, quando, na verdade, meu celular é 021. Mas ainda não fui a uma agência porque tenho visto que elas têm estado lotadas e ainda estamos na pandemia.

Cuidado:

O propagandista farmacêutico D.B., de 53 anos, que preferiu não se identificar, só conferiu o saldo na conta depois que uma amiga teve o benefício fraudado, descobrindo que o mesmo havia acontecido com ele:

— É uma situação chata. É uma coisa que é direito nosso, e o banco deixa roubar um dinheiro que é da gente.

Uma funcionária do banco, que também preferiu não se identificar, disse à reportagem que muitos pedidos de contestação estão sendo negados de maneira infundada e, por isso, recomenda que os clientes entrem na justiça pedindo reparação.

Nessa quinta-feira (22), uma operação da Polícia Federal prendeu sete pessoas, incluindo um funcionário da Caixa, responsáveis por um prejuízo superior a R$ 2 milhões, ao utilizar uma rede de falsificadores e sacadores para levantamento indevido de valores do FGTS e de Cota PIS (Programa de Integração Social), além de retiradas de valores de contas da empresa pública federal. Outras 23 pessoas foram indiciadas.

A Caixa não quis informar quantas contestações já foram feitas. Em nota, disse que "atua conjuntamente com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública na identificação de casos suspeitos e na prevenção das fraudes no pagamento do Saque Emergencial do FGTS e demais benefícios sociais". Ainda orientou que, para solicitar análise de saques indevidos, o beneficiário pode recorrer a qualquer agência da instituição, portando CPF e documento de identificação, original e cópia. No caso de negativa do pedido, é possível solicitar a reanálise na mesma agência.

A especialista em direito penal, Dra. Cristiane Lemos, do Guimarães, Hesketh & Lemos Advogados, explica que, em caso de não obter resposta da contestação ou até mesmo ter o seu pedido indeferido, é possível abrir uma ação contra a Caixa no Juizado Especial Federal, podendo ser com advogado ou até mesmo pela defensoria pública.

— A justificativa para o ingresso da ação judicial é a responsabilidade civil objetiva da Caixa pelos danos causados ao consumidor, decorrentes de serviços defeituosos —completa Cristiane: —A resolução nº 3.694/09 do Bacen declara no seu artigo 1º que as Instituição autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar a integridade, confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, bem como a legitimidade das operações contratadas e dos serviços prestados.
Fabio Ramos, CEO e fundador da Axur, empresa líder em monitoramento a riscos digitais, acredita que o problema não tenha origem numa vulnerabilidade do aplicativo, mas no processo de criação de contas no app:

— Qualquer pessoa com posse das informações do beneficiário pode criar a conta e efetuar movimentações. Entendemos que essa simplificação do cadastro é uma forma de democratizar e facilitar para que todo tipo de usuário tenha acesso, mas também deixa lacunas para os hackers de plantão. Na deep e dark web, existem diversos fóruns vendendo dados e números de CPFs que ainda não foram cadastrados. Então, sim, o app poderia ter um sistema maior de segurança e verificação do usuário.

Para Ramos, enquanto não houver uma atualização que torne a verificação do usuário mais segura, a melhor alternativa é que os usuários se cadastrem o quanto antes no aplicativo e, se possível, façam a transferência do valor para uma conta bancária ou realizem o saque direto na agência.