Caixa suspende consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, mas perdão das dívidas já firmadas é descartado

Quatro meses após ser lançado como uma das apostas do ex-presidente Jair Bolsonaro na busca pela reeleição, o crédito consignado do Auxílio Brasil – que voltou a ser chamado de Bolsa Família pelo atual governo – foi suspenso pela Caixa Econômica Federal. A partir de agora, novos empréstimos com desconto em folha no benefício social não serão mais concedidos. O perdão da dívida de contratos já firmados, por outro lado, foi descartado.

Bolsa Família:

O anúncio foi feito pela nova presidente do banco público, Rita Serrano, logo após a cerimônia de posse do cargo, na noite de quinta-feira (dia 12).

— Nós estamos suspendendo o consignado do Auxilio (Brasil), por duas razões. A primeira é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro (dos beneficiários), então é de bom tom que a gente mantenha, pois nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não. E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é muito alto. Nós estamos suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esse juros dentro das regras de conformidade — disse.

A Caixa foi o único entre os maiores bancos do país a se habilitar para operar a modalidade, mas outras 11 instituições financeiras estão credenciadas.

De acordo com a equipe de transição do governo Lula, o consignado do Auxílio Brasil concedeu R$ 9,5 bilhões em empréstimos para 3,5 milhões de beneficiários do programa, com a Caixa sendo responsável por R$ 4 a cada R$ 5 emprestados, totalizando R$ 7,64 bilhões.

Leia mais:

A linha de crédito, que começou entre os dois turnos das eleições presidenciais, foi questionada por comprometer até 40% da renda dos beneficiários e pelo eventual uso eleitoral da medida, uma vez que Jair Bolsonaro queria aumentar suas chances de reeleição.

Procurada para a atualização dos valores, a Caixa informou que "por questões estratégicas, não fornece dados do balanço".

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo que o governo federal não apenas suspendesse a modalidade, mas que os contratos existentes fosse revisados.

No documento, a entidade propôs que a Caixa integrasse as carteiras de crédito operadas pelos bancos privados, ou seja, assuma os valores dos empréstimos, excluídos os juros.

Além disso, o Idec pediu que o governo revise as taxas de juros praticadas na modalidade, de 3,45% ao mês, e adote como referência o teto dos juros válido no crédito consignado dos beneficiario do INSS, de 2,14% ao mês.

Coordenadora do Programa Financeiro do Idec, a economista Ione Amorim – que assinou o documento junto do diretor de Relações Institucionais da entidade, Igor Rodrigues Britto – analisa que, apesar da interrupção das concessões de crédito pelo principal banco operador ser significativo, não resolve o problema.

Para Ione, o risco de endividamento das famílias, principalmente as mais vulneráveis, continua, já que outros bancos privados seguem operando a modalidade. Ela defende que os três ministérios envolvidos no assunto – da Justiça, Desenvolvimento Social e Fazenda – tenham um entendimento conjunto de suspender totalmente os empréstimo.

– A suspensão era uma questão muito urgente, justamente para não agravar (a situação das famílias). Apesar de serem poucos bancos privados conveniados e a massa de crédito estar concentrada na Caixa, as pessoas vão recorrer aos outros bancos. Estamos fechando uma torneira, mas outras continuam abertas – analisa.