'Calamidade pública gerará efeitos na economia', diz Bolsonaro em mensagem enviada ao Congresso

Amanda Almeida

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso, nesta quarta-feira, mensagem em que pede aos parlamentares que reconheçam "ocorrência de calamidade pública" até 31 de dezembro em função da pandemia do coronavírus. No texto, o governo reconhece um cenário de incerteza e diz que há "inequívoca tendência de decréscimo de receitas e elevação de despesas da União".

"O engendramento dos mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal poderia inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao deslinde do Estado, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública em questão. Por isso (...) é importante que (...) enquanto esta (pandemia) perdurar, a União seja dispensada do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no art. 9º da referida Lei Complementar", explica o presidente.

Há uma expectativa de que o texto seja votado na Câmara ainda hoje. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se manifestaram a favor da medida.

Bolsonaro ressalta, na mensagem, os desafios enfrentados pelos outros países e diz que "não há como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil". Destaca que já encaminhou medida provisória para o Congresso com a liberação de R$ 5 bilhões para o enfrentamento da doença, mas admite que pode não ser suficiente.

"É inegável que no Brasil as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional. Tanto isso é verdade que, apenas para fins de início do combate doCOVID-19, já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões, conforme Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, longe de se garantir, contudo, que tal medida orçamentária é a única suficiente para dar cobertura às consequências decorrentes deste evento sem precedentes", registra.

O presidente diz ainda que a "calamidade pública gerará efeitos na economia nacional, com arrefecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha se construindo e consequente diminuição significativa da arrecadação do governo federal".

"Vale ressaltar que, neste momento, o Brasil está entrando na crise e ainda que ela já esteja presente em outros países a incerteza envolvida no seu dimensionamento, em nível global e nacional, inviabiliza o estabelecimento de parâmetros seguros, sobre os quais os referenciais de resultado fiscal poderiam ser adotados", afirma.