Calendário de pagamento do PIS/Pasep será definido nesta sexta-feira. Veja as datas de saque do abono propostas pelo governo

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) — formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões — se reúne nesta sexta-feira (dia 7) para definir o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep, relativo ao ano-base 2020. O ministério do Trabalho e Previdência informou que apresentou uma proposta de calendário de pagamento do abono ao Codefat, mas que somente comentará as datas após apreciação pelo Conselho, o que deve ocorrer nesta sexta-feira. (Veja abaixo o cronograma em discussão)

Cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao abono. O Codefat aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022. De acordo com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021.

Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. O calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto somente para fevereiro de 2022.

Ainda segundo o ministério do Trabalho e Previdência, de acordo com a deliberação do Codefat de março do ano passado, os dados referentes ao ano base de 2021 serão analisados para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020.

Trabalho:

De acordo com um integrante do Codefat, as datas sugeridas pelo governo serão apreciadas pelo conselho e poderão ser alteradas. Veja o calendário:

PIS

Janeiro - 08/02/2022 até 29/12/2022

Fevereiro -10/02/2022 até 29/12/2022

Março - 15/02/2022 até 29/12/2022

Abril - 17/02/2022 até 29/12/2022

Maio - 22/02/2022 até 29/12/2022

Junho - 24/02/2022 até 29/12/2022

Julho - 15/03/2022 até 29/12/2022

Agosto - 17/03/2022 até 29/12/2022

Setembro - 22/03/2022 até 29/12/2022

Outubro - 24/03/2022 até 29/12/2022

Novembro - 29/03/2022 até 29/12/2022

Dezembro - 31/03/2022 até 29/12/2022

Pasep

O saque começa entre 15 de fevereiro e 24 de março, dependendo do número de inscrição do servidor público. O prazo para o saque também é 29 de dezembro de 2022.

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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