Califórnia aprova lei para tornar funcionários motoristas de Uber e Lyft

Tanto Uber quanto Lyft advertem que leis como a da Califórnia vão afetar seus negócios

As plataformas de transporte Uber e Lyft terão que classificar seus motoristas na Califórnia como funcionários, em virtude de um projeto de lei aprovado na terça-feira e que poderá reformar profundamente a economia colaborativa e servir de exemplo para o mundo todo.

Os defensores da chamada "economia gig" - na qual os empregados trabalham em contratos de curto prazo e sem benefícios de saúde ou salário mínimo - dizem que este mecanismo permite flexibilidade, mas seus críticos afirmam que o mesmo priva os trabalhadores de estabilidade e segurança.

Segundo o projeto de lei, os trabalhadores na Califórnia, o estado americano com o maior PIB do país, devem ser descritos como funcionários e não terceirizados, se seu trabalho ou desempenho for controlado pela empresa ou se fizerem parte do negócio habitual da mesma.

A iniciativa, que representou uma luta árdua para os gigantes da tecnologia, foi aprovada por 29 votos a favor e 11 contra no senado estadual e cria um precedente que pode ser copiado em outros estados, como Nova York, onde grupos de trabalhadores pressionam por direitos similares.

"O projeto de lei agrega uma nova prova legal ao Código Trabalhista da Califórnia, que deverá ser usada para determinar se um trabalhador se qualifica como independente ou empregado", disse Tony West, diretor jurídico da Uber.

Tanto Uber quanto Lyft se opõem a qualquer mudança no status de seus motoristas, já que, segundo admitiram em um artigo na imprensa, "representaria um risco" para o futuro destas empresas.

A Uber vai pressionar por uma nova classificação, que considere os trabalhadores independentes, garantindo ao mesmo tempo seus benefícios, e alocou milhões de dólares para realizar um referendo popular, o que é permitido pela legislação do estado, para pedir apoio aos eleitores a uma opção que permita aos motoristas permanecer independentes, fornecendo-lhes redes de segurança.

Mas para Lorena Gonzalez, senadora democrata do estado da Califórnia e autora do projeto de lei, o que o texto visa é precisamente proteger os motoristas e forçar as empresas a pagar seus encargos sociais.

"Não podem jogar com o sistema, ao classificar erroneamente seus trabalhadores", afirmou.

A câmara baixa, que aprovou o projeto de lei, agora vai votar as modificações apresentadas pelo senado, antes de enviá-lo ao governador da Califórnia, Gavin Newsom. A norma deve entrar em vigor em 1º de janeiro do ano que vem.

Espera-se que Newsom sancione o projeto, após ter apoiado a medida na semana passada em uma coluna de opinião publicada no jornal Sacramento Bee.

Os aplicativos que funcionam como ferramentas da economia colaborativa receberam no passado o apoio de economistas liberais e conservadores, mas atualmente enfrentam uma crescente pressão política. O valor de suas ações também tem diminuído ou estagnado, pois os investidores se mostram preocupados com as consequências da potencial legislação.