Califórnia tenta mas falha em banir redes sociais 'viciantes'

Projeto de lei na Califórnia tinha como objetivo permitir processos civis à redes sociais por serem
Projeto de lei na Califórnia tinha como objetivo permitir processos civis à redes sociais por serem "viciantes"
  • Empresas de tecnologia dedicam muitos recursos para tornar suas redes sociais "viciantes";

  • Projeto de lei permitiria que pessoas processassem a rede por viciar "usuários crianças";

  • Instagram e TikTok são alvo de pesquisas sobre impacto no psicológico de jovens.

Um projeto de lei que permitiria aos pais processarem mídias sociais por serem "viciantes" não foi aprovado na Califórnia nesta semana, tendo falhado em ser passar pelos comitês do senado estadual. Conhecido como AB 2408, ou Lei do Dever para as Crianças da Plataforma de Mídia Social é uma das inúmeras propostas legislativas para controle das redes sociais a nível local.

A nova lei permitiria penalidades civis contra redes sociais cujo design fizessem com que "usuários crianças (...) se viciassem na plataforma”. A legislação valeria apenas para redes sociais que gerassem mais de US$ 100 milhões anualmente, ou que não fossem destinadas principalmente para videogames.

A medida foi proposta sob um contexto em que foram revelados documentos internos do Facebook, em que é exposto que a rede social sabia do efeito viciante de sua rede nos jovens, além dos problemas psicológicos que a plataforma era capaz de causar. "A morte do projeto de lei significa que um punhado de empresas de mídia social poderá continuar seu experimento em milhões de crianças da Califórnia, causando danos geracionais”, disse o autor do projeto, Jordan Cunningham.

A proposta, no entanto, foi criticada por jurídicos como Eric Goldman, especialista em políticas de internet. Para Goldman a nova regra faria com que os serviços online praticassem medidas de verificação de idade mais invasivas, além de desconsiderar os fatores complexos por trás do uso compulsivo de mídias sociais. Goldman comentou que a lei também prejudicaria as crianças ao "privá-las de valiosos canais sociais e recursos educacionais".