Califórnia torna crime tirar camisinha sem consentimento durante ato sexual

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Foto: Getty Images
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  • Prática é conhecida nos EUA como 'stealthing'

  • Há leis similares na Europa

  • Debate começou após estudo de advogada

O estado norte-americano da Califórnia aprovou uma lei que torna crime tirar a camisinha sem consentimento durante o sexo. A medida, aprovada de forma unânime entre os legisladores, agora deve ser sancionada pelo governador Gavin Newom. A nova lei é considerada uma modernização na atual legislação sobre consentimento sexual do estado.

A prática é conhecida nos Estados Unidos como “stealthing” e teve visibilidade nacional após a advogada Alexandra Brodsky realizar um estudo que revelou que esse era um ato comum no país. Nele, um dos parceiros retira a camisinha sem o consentimento da outra pessoa durante o ato sexual.

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O projeto de lei é de autoria da deputada democrata Cristina Garcia. O texto autoriza a pessoa violada a processar o abusador pelo sistema judicial da Califórnia, mas não há uma pena estipulada para o crime.

Especialistas afirmam que o “stealthing” é um risco para transmissão de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada. Leis similares a essa já estão em vigor no Reino Unido, Suíça e Alemanha. Na Europa, a prática é enquadrada como abuso sexual.

No Brasil, não há uma legislação específica para este crime, mas é possível processar o abusar com base no Artigo 215 do Código Penal, no qual violação sexual é definida mediante fraude: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. A pena é de dois a seis anos de reclusão.

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