Câmara aprova MP que incentiva empréstimos a pequenas empresas

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Para os que tomarem o empréstimo do programa, não haverá período de carência
  • Programa é voltado para empresas com faturamento até R$4,8 milhões

  • Empréstimos terão 2 anos de prazo mínimo para pagamento

  • Alvo do Programa são MEIs, produtores rurais, pequenas e micro empresas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta feira, 7, a Medida Provisória (MP) 1057/21, o chamado de O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Voltado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais, a ideia do projeto é reduzir tributos a bancos que fizerem empréstimos a empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões.

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“O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito, não há dúvida de que será importante passo na retomada da economia”, afirmou o relator e deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo a Agência Câmara de Notícias.

De acordo com o texto aprovado os empréstimos realizados pelas instituições bancárias não contarão com garantias da União ou outra entidade pública. Para estimular a adesão das instituições, a PEC autoriza que os bancos poderão gerar crédito presumido até 31 de dezembro de 2026.

Para os que tomarem o empréstimo do programa, não haverá período de carência, devendo o tomador iniciar o pagamento após o início do contrato. No entanto, terá um prazo mínimo de 24 meses para quitar a dívida.

Um programa semelhante foi editado no ano passado, para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, mas a medida provisória perdeu a validade no Congresso. O projeto agora será discutido no Senado.

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