Câmara aprova penas mais duras para desvios de verbas da pandemia

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Deputados aprovam penas maiores para crimes envolvendo recursos para o estado de calamidade (Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados)
Deputados aprovam penas maiores para crimes envolvendo recursos para o estado de calamidade (Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1), um projeto que aumenta a pena de diversos crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública.

O projeto duplica as penas para crimes cometidos por agentes públicos como corrupção, peculato (apropriar-se de valores), emprego irregular de verbas públicas e associação criminosa.

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Além da punição prevista para agentes públicos, a lei dobrou a pena para crimes de estelionato e falsidade ideológica para quem aplicar golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de calamidade pública.

Durante a votação, deputados do Centrão tentaram derrubar a pauta com um requerimento, mas não conseguiram. A articulação foi coordenada pelo Planalto, que desejava que as penas fossem aumentadas pela metade, e não dobradas.

O texto, proposto pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), agora segue para votação no Senado.

“A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse a deputada.

CASOS

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça, acusado de desvios em contratos emergenciais para o combate à covid-19.

No Distrito Federal, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, foi preso, em operação contra fraudes em compra de testes para detecção do coronavírus.

No caso do auxílio emergencial pago pelo governo federal, a Controladoria-Geral da União identificou repasses ilegais, que chegam a R$ 1 bilhão, a pessoas que não tinham direito ao benefício.

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