Câmara aprova seguro e ajuda financeira a entregadores de aplicativos

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Motoboy
Projeto de lei agora segue para o Senado

(Getty Images)

  • Projeto que prevê medidas de proteção a entregadores de apps é aprovado na Câmara

  • Texto determina que as empresas devem contratar seguro para os funcionários

  • No caso de afastamento por Covid-19, eles teriam o direito de receber ajuda financeira por até 45 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), um projeto de lei que prevê a adoção de medidas de proteção para entregadores de aplicativo durante a pandemia de Covid-19. A proposta agora segue para o Senado.

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O texto determina que as empresas contratem seguros contra acidentes para os funcionários, sem franquia, de forma a cobrir qualquer ocorrência no período de retirada e entrega dos produtos, incluindo acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

Além disso, estipula uma ajuda financeira aos afastados por Covid-19. O benefício teria duração de 15 dias – capaz de ser prorrogado por mais dois períodos de 15 dias - e seria equivalente à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.

A empresa ainda ficaria responsável pela entrega de máscaras, álcool em gel e outros materiais higienizantes. A medida pode também ser cumprida por meio do repasse ou reembolso de despesas com os itens.

O projeto de lei é de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros 9 parlamentares. "Há mais de 1 milhão de entregadores e, neste momento de pandemia, eles se tornaram mais que essenciais, entregando alimentos e remédios", disse Valente.

A empresa que descumprir as regras poderá ser penalizada com advertência e, em caso de reincidência, com o pagamento de multa estipulada em R$ 5 mil por infração cometida.

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