Câmara aprova texto-base de MP que cria Auxílio Brasil; veja quem tem direito

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  • Câmara aprova texto-base de MP que cria Auxílio Brasil

  • Proposta aprovada ampliou universo de famílias beneficiadas com o novo programa

  • Veja quem tem direito ao benefício

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.

A principal mudança feita pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), é em relação às famílias que serão beneficiadas com o programa. Ele propôs o reajuste de valores pelo INPC e ampliou o universos de beneficiários.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus. Foram atendidas as famílias já inscritas no Bolsa Família.

O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família. Mas o governo espera aumentar o benefício para R$ 400 com a aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado.

O governo cogitou ainda pagar esse valor em caráter provisório, até o fim de 2022, mas decidiu torná-lo permanente.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias.

A medida, editada pelo governo em agosto, já estava valendo, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo. O texto agora vai para o Senado.

Considerado um dos melhores programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família foi extinto após 18 anos por meio de uma medida provisória editada pelo governo Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro busca uma tentativa de melhorar os índices de aprovação ao governo. Pesquisa divulgada no início de novembro mostra que a desaprovação dos eleitores brasileiros à gestão de Bolsonaro na Presidência da República é de 53%.

Quem tem direito ao benefício

  • famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210;

  • famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

Como funciona o programa

O Auxílio Brasil é constituído por benefícios financeiros como:

  • Benefício Primeira Infância, no valor de R$130 mensais

Esses recursos são destinados às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;

  • Benefício Composição Familiar no valor de R$ 65 mensais

Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações;

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;

  • Benefício Compensatório de Transição

Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no novo programa.

Programa prevê ainda auxílios financeiros diversos, como:

  • Auxílio Esporte Escolar

  • Criança Cidadã

  • Inclusão Produtiva Rural

  • Inclusão Produtiva Urbana

  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Condições para receber o benefício:

  • realização do pré-natal;

  • ao cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional;

  • à frequência escolar mínima.

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