Câmara começa a analisar projeto que barra supersalários de servidores públicos

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General view of the plenary session of the chamber of deputies in which the new president of the Lower House was elected, in Brasilia on February 1, 2021. - Brazil's Congress on Monday elected Rodrigo Pacheco as Senate speaker, an ally of far-right President Jair Bolsonaro, whose political future could hang in the balance ahead of the lower house's vote. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
A expectativa é a de que a proposta seja apreciada até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

por Larissa Arantes

Depois de quase três anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que barra os chamados supersalários no funcionalismo público poderá começar a tramitar nesta terça-feira (6). 

Está na pauta do plenário, o requerimento de urgência para a votação do texto, que dará prioridade à análise da proposta na Casa. A expectativa é a de que a proposta seja apreciada até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. 

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O cálculo inicial do relator do texto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), era de que o projeto garantiria uma economia anual aos cofres públicos de cerca de R$ 3 bilhões. Mas, de acordo com o parlamentar, o valor pode ser muito maior porque as novas regras valerão para todos os servidores nos três níveis: federal, estadual e municipal.  

A proposta regulamenta o que pode ser pago como benefício indenizatório, como permite a Constituição, e o que não pode. Para isso, define mecanismos que servirão como travas para que os vencimentos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 39.293,32.

"O fundamental é que estamos indicando aquilo que pode ser pago e como pode. O que não está no projeto, não pode", resumiu o deputado Rubens Bueno. 

Para garantir o respeito ao teto, o texto define, por exemplo, que o pagamento de benefícios como auxílio-creche tem que corresponder a 3% do salário no máximo. "As travas são importantes para evitar que cada um pague como quer", destacou o relator. 

Além dos dispositivos para manter os vencimentos dentro do teto, o projeto prevê ainda punições para aqueles que receberem, autorizarem ou omitirem o recebimento de salários superiores a R$ 39,2 mil. As penas podem variar de 2 a 6 anos de prisão. 

A base para definição do valor R$ 39.293,32 como teto constitucional é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje possuem esse salário.

O que prevê a Constituição a respeito dos supersalários?

O artigo 37 prevê que "não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei". 

De acordo com o deputado Rubens Bueno, existe uma lacuna na definição do que podem ser essas parcelas, por isso, o projeto tem como objetivo regulamentar esses pagamentos.

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