É justo exigir quarentena para juízes e policiais disputarem eleições?

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SAO PAULO, RAZIL – JUNE 07: A Pro-democracy protester faces off with the military police ( Polícia Militar do Brasil ) during a protest against President Jair Bolsonaro at Largo da Batata on June 7, 2020 in Sao Paulo, Brazil.  President Bolsonaro’s government has stopped publishing the country’s COVID-19 statistics, with the last known numbers topping over 672,000 cases and roughly 1,000 deaths per day. Brazil currently has no official health minister. The country’s interim health minister is a general in the army with no medical or scientific background. (Photo by Victor Moriyama/Getty Images)
Foto: Victor Moriyama (Getty Images)

Um comandante de policiamento do interior foi afastado de sua função na Polícia Militar após usar suas redes sociais para endossar manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro. A postagem foi interpretada como um ato de indisciplina.

O regulamento da corporação proíbe policiais de participarem ou promoverem atos político-partidários.

A indisciplina pode levar a punições severas, como a expulsão. Neste caso, muita gente apontou que a postagem de risco não sairia tão cara. A repercussão e exposição do caso poderia transformar o futuro ex-oficial em um candidato com alta probabilidade de se eleger para qualquer cargo eletivo na disputa do ano que vem.

Seria justo com os concorrentes? E com os eleitores que hoje se dividem entre apoiadores e críticos do presidente idolatrado pelo oficial? Eles seriam tratados da mesma maneira por seus comandados quando fossem às ruas?

A simples pergunta já dá a dimensão do conflito inerente à manifestação política do oficial.

A politização das forças de segurança é questão complexa. Hoje não existe um tempo determinado para policiais deixarem seus cargos e migrarem para a política. Essa lacuna começa a ser analisada pelo Congresso, que aprovou na quarta-feira 15 uma proposta que impõe uma quarentena de quatro anos para policiais e também juízes e integrantes do Ministério Público caso queiram disputar eleições.

A medida só passaria a valer em 2026.

Com ela, ninguém precisará incensar como candidato à Presidência um magistrado que no ano anterior condenou e tirou do jogo um candidato à...Presidência.

Para ser validada, a emenda ainda terá de passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Vai ser uma queda-de-braço e tanto.

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Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) argumenta que a proposta visa a “absoluta liberdade” para que esses profissionais possam julgar, prender ou denunciar sem que prisões, julgamentos ou denúncias sejam contaminados por “objetivos eleitorais”.

Líderes da chamada bancada da bala prometem reagir. O deputado Vitor Hugo (PSL-GO), por exemplo, disse que a medida era injusta contra as categorias —que hoje, grifo meu, atuam sob a sombra da desconfiança estimulada por quem justamente usa a farda ou a toga em projetos eleitorais.

De saída, a emenda deixou um nó ainda a ser desatado: o que fariam juízes, promotores ou policiais nos quatro anos que não puderem exercer sua atividade até o dia da votação? Como pagariam suas contas?

Na prática, a proposta inviabiliza a eleição de seus quadros a qualquer cargo eletivo, o que pode levar a um desequilíbrio representativo para categorias hoje superrepresentadas.

Se a ideia é preservá-las, a redução do prazo de quarentena seria mais eficiente.

Do mais, quanto mais estreita a porta giratória para a via política, melhor. Entre os profissionais poderiam ser incluídos também jornalistas. Embora não sejam empregados do Estado, há uma lista de profissionais que aproveitaram o tempo e espaço em páginas e grades de concessões públicas para alavancar candidaturas com base em sua audiência e popularidade.

Meus colegas que pretendem passar as próximas eleições trabalhando “apenas” como jornalistas, e não objeto da notícia, certamente topariam. Alguém mais?

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