Câmeras em uniformes de PMs podem diminuir abusos em SP

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Foto: Divulgação
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  • Governo paulista iniciou processo para compra de 7 mil câmeras para serem acopladas na farda dos policiais militares do estado

  • Segundo especialistas, medida pode ajudar a evitar violações de direitos humanos, principalmente nas periferias

  • Porém, é importante existir transparência nos protocolos de monitoramento, arquivamento e uso das imagens em casos de violência dos policiais ou contra eles

Texto: Juca Guimarães

Cerca de 10% dos 95 mil policiais militares do estado de São Paulo terão uma câmera de monitoramento peitoral acoplada no uniforme até o final deste ano. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que iniciou o processo de compra de 7 mil câmeras da empresa americana Axon - que já tinha fornecido 2,5 mil destes equipamentos que entraram em uso no mês de maio em batalhões da PM de sete cidades, incluindo a capital.

“Essa medida é positiva, pois garante o monitoramento e fiscalização da atividade policial. É uma segurança maior para a população e para os próprios policiais. Ela cria uma cultura de maior cuidado na relação polícia-sociedade. Em casos de desvios e abusos, isso fica registrado e pode ser usado para apuração posterior”, afirma Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

De acordo com a especialista em segurança pública, é importante ficar claro quais serão os protocolos de monitoramento, arquivamento e uso das imagens em casos de violência dos policiais ou contra eles. Ela também comentou que as câmeras não podem ser a única medida de redução da violência, principalmente nas periferias e contra pessoas negras.

“Nos últimos dois anos vimos muitos casos graves de violência contra a população preta periférica. É preciso que sejam adotadas medidas de gestão para diminuir as seletividades e o viés racial na atuação policial. Deveria ser criada uma comissão de mitigação de não conformidade para estudar cada caso de confronto com resultado morte para saber o que aconteceu, se foi execução ou uso legítimo da força”, diz a diretora do Sou da Paz. 

Carolina destaca ainda que o governo deve se empenhar na celeridade das investigações de abuso e na punição dos policiais que cometem crimes e abusos. 

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“A câmera dá transparência para a ação policial. Infelizmente, são comuns os comentários abusivos nas abordagens que acontecem nas periferias e a câmera no peito vai produzir provas sobre isso. Também, por outro lado, vai proteger o policial de falsas acusações de corrupção e violência”, acredita Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo Alcadipani, a PM precisa criar uma estrutura de atenção redobrada para o material audiovisual que será produzido diariamente. “Se acontecerem casos de abusos e o policial perceber que o fato de ter sido gravado não altera em nada, porque não teve monitoramento. Se não houver uma sanção para o abuso, a prática não muda”, pontua.

As câmeras peitorais da Axon já são usadas nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo, Carapicuíba, Sumaré, Santos, São José dos Campos e Campinas.

A PM já utilizava 580 câmeras de monitoramento da marca Motorola no patrulhamento na região da Paulista e Jardins e em protestos, desde 2020. O contrato com a Axon tem duração de dois anos e meio (30 meses) e o custo é de R$ 36 milhões. Os equipamentos gravam sem interrupção e ainda indicam a localização exata do policial.

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