Campanha busca apoio para transformar 57 milhões de hectares da Amazônia em áreas protegidas

Do equilíbrio climático à preservação da biodiversidade e à proteção de culturas e povos tradicionais, a Amazônia é reconhecida por cientistas como um coração verde do planeta. Por isso, a ONG NOSSAS iniciou uma campanha para protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) Amazônia de Pé, que prevê destinar os 57 milhões de hectares de área pública no bioma — hoje alvos da grilagem e do desmatamento — a unidades de conservação (UCs), comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

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O objetivo é frear o desmatamento. Para que o Plip seja protocolado, é necessário 1,5 milhão de assinaturas, o que demanda uma mobilização nacional com envolvimento de outras 115 organizações ambientais e dois mil ativistas. Desde o lançamento do projeto, há três semanas, foram coletadas cerca de 70 mil assinaturas.

— A Amazônia precisa de uma agenda positiva — afirma Renata Ilha, coordenadora de parcerias da campanha Amazônia de Pé. — Hoje, o projeto em curso no Brasil é transformar a Amazônia em um grande latifúndio, com grileiros usando a floresta para titulação individual.

O texto do projeto está em seus ajustes finais, e os critérios na divisão de ocupação entre terras indígenas, quilombolas ou UCs, estarão embasados em ocupações e demandas já existentes na terra. Desde 2006, a Lei de Florestas Públicas prevê que a área pública da floresta precisa continuar preservada como floresta e ser destinada prioritariamente à conservação.

— Estamos em 2022 e ainda temos mais de 50 milhões de hectares não destinados, apesar do reconhecimento de demanda e da ameaça de violação. Nesse Plip, damos um prazo até 2026 para as destinações, com base na emergência climática — explica Ilha.

Análises mostram que mais de 30% do desmatamento na Amazônia é registrado em áreas não designadas e sem informação. Já as áreas sob os diferentes tipos de proteção funcionam como barreira à grilagem.

— Essas designações protegem, de fato, a Amazônia da destruição. Precisamos de uma floresta de pé, com sua população viva e seus direitos assegurados.

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O projeto também conterá dispositivos para mitigar a ameaça de invasões a terras protegidas, como a proposta de anulação de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dentro de terras públicas.

— Hoje esse cadastro é proibido em terra pública, mas não há mecanismo que o anule, então grileiros vão se apropriando e desmatando no aguardo de uma canetada do governo para ganhar a titulação. Atualmente compensamos e premiamos quem rouba a terra pública, nossa proposta é criminalizar isso.

Área de florestas públicas pode ser ainda maior

Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito explicou que a quantidade de florestas públicas pode ser ainda maior do que a que consta nos dados oficiais. Isso porque um levantamento feito pelo instituto no ano passado identificou que 29% da Amazônia Legal não possui informação sobre destinação fundiária, que significa uma área de 143,6 milhões de hectares. Desse total, 57 milhões constam como florestas públicas, mas é possível que o resto não esteja nem identificado pelo Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).

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No mês passado, Brito participou de uma conferência sobre Amazônia realizada pelo Brazil Lab da Universidade de Princeton, onde ela defendeu a destinação das terras públicas para comunidades tradicionais e UCs, em consonância com o projeto Amazônia de Pé.

-- Em 2019 estimamos o que ocorreria se uma área de 19 milhões de hectares fosse destinada à emissão de títulos de terra (ou seja, privatizada). Até 2027, o risco de desmatamento chegaria a 16 mil km2 apenas nesse território, pois haveria a expansão da fronteira agropecuária sobre áreas que ainda eram florestas. Há diversos estudos científicos demonstrando que terras indígenas e unidades de conservação são eficazes em barrar o desmatamento

Desmatamento da Amazônia já vem causando desequilíbrios climáticos

Desde que passou a ser ocupada pelo homem, estima-se que a Amazônia perdeu entre 17% e 20% de sua cobertura vegetal original, fora os impactos em outras porções de áreas relevantes. Segundo as estatísticas, o desmatamento recuou aproximadamente entre 2002 e 2012, mas desde então voltou a crescer, com níveis alarmantes nos últimos três anos.

De agosto de 2020 a agosto de 2021, foram 13.235 km2 de área desmatada, aumento de 22% em relação ao ciclo anterior, segundo o Inpe. Desde o início da série histórica do Prodes/Inpe, em 2004, é a primeira vez que o Brasil viveu três anos consecutivos de aumento no desmatamento (2019 a 2021). E os efeitos da perda florestal já são visíveis. Conforme destacam especialistas, crises recentes de seca e recorrência de eventos extremos são sinais das consequências dos ataques à Amazônia.

-- Com o desmatamento, temos menos umidade, o que favorece a seca, o aumento de risco de queimadas e afeta a segurança energética do país, além de diminuir a disponibilidade de água para a agricultura -- explica Mariana Napolitano, gerente de ciências do WWF-Brasil. -- Claro que há uma série de fatores na causa desses problemas, mas os fatores ambientais e climáticos não podem ser desassociados, e com certeza o desmatamento da Amazônia tem influência nisso.

Um dos principais benefícios da Amazônia é a garantia de um ciclo regular e abundante de chuvas, o que pode ser explicado por algumas especificidades da floresta. O fenômeno dos "rios voadores", talvez o mais famoso dentre esses serviços trata-se do corredor de umidade provido pela Amazônia, o que explica, por exemplo, que a porção meridional da América do Sul, a leste dos Andes, não é um deserto, ao contrário do que ocorre no lado oeste.

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Ex-presidente do ICMBio, Claudio Maretti afirma que a Amazônia é "o mais importante conjunto de ecossistemas do mundo. Apesar de admitir a retomada do desmatamento nos últimos 10 a 15 anos, o especialista destaca que "nada foi comparável ao que ocorreu nos últimos três anos".

-- Explodiram principalmente as queimadas e o garimpo, que ainda polui as águas. Hoje, os garimpeiros e grileiros vivem sob expectativa de um novo perdão, o que movimenta esse mercado ilegal. A pressão sobre as comunidades tradicionais está enorme -- lamenta Maretti, que entende como essencial a promoção de autonomia institucional aos órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, que hoje ficam muito atrelados às gestões dos governos. -- Além da fiscalização, é preciso inteligência para acabar com o financiamento de atividades ilegais. Também deveríamos promover a economia verde, com incentivos a projetos sustentáveis.

Da mesma forma, Mariana Napolitano defende esforços em conjunto para a resolução dos conflitos na região, além do investimento na promoção de fontes de energia renováveis. Na sua opinião, um ganho das últimas décadas foi o entendimento, na sociedade, de que é possível ter crescimento social e econômico sem degradação da natureza

-- Ainda assim, há um distanciamento da população. Precisamos fazer com que as pessoas se preocupem e entendam o impacto direto nas suas vidas. Não há como garantir futuro climático sem a conservação da floresta amazônica.

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