Canadá pode violar direito internacional se extraditar executiva da Huawei

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A diretora financeira da Huawei, Meng Wanzhou, chega à Suprema Corte da Colúmbia Britânica, em Vancouver, Canadá, em 7 de dezembro de 2020. A executiva de alto perfil - cujo pai é o fundador e CEO da Huawei, Ren Zhengfei - foi presa durante uma escala em Vancouver em 2018 com um mandado dos EUA. Ela está lutando contra a extradição para os Estados Unidos por acusações de violação das sanções americanas contra o Irã pela Huawei, em um caso que colocou as relações Canadá-China em crise.

Canadá poderá violar o direito internacional se decidir extraditar a principal executiva da Huawei, Meng Wanzhou, para os Estados Unidos, onde enfrenta uma acusação de fraude bancária, argumentam seus advogados em novos documentos citados pelo canal de televisão pública canadense, CBC.

A defesa de Meng Wanzhou sustenta que as supostas ações de sua cliente "não tem conexão" com os Estados Unidos, segundo a CBC, que cita novos documentos apresentados diante da corte em Vancouver.

Meng é procurada pelos Estados Unidos por acusações de fraude, relacionados com violações a sanções norte-americanas contra o Irã. Também é acusada de ocultar o banco HSBC na relação de Huawei com a ex-subsidiária Skycom no Irã.

A filha do fundador da gigante chinesa das telecomunicações foi presa em 2018 no aeroporto de Vancouver por ordem dos Estados Unidos, o que provocou uma grave crise diplomática entre a China e o Canadá.

Em sua mais recente tentativa de evitar sua extradição, os advogados de Meng citam vários especialistas em direito internacional.

Argumentam que os Estados Unidos não tem jurisdição para acusar um cidadão chinês por ações que ocorrem fora dos Estados Unidos e que envolvam um executivo não estadunidense de um banco britânico.

"Não há uma conexão", dizem os advogados, citados pela CBC. "Nenhuma das supostas condutas (de Meng) ocorreram total ou parcialmente nos Estados Unidos. Não tiveram nenhum efeito ali".

Se o Canadá aceitar extraditá-la, "será cúmplice da violação do costumeiro direito internacional", dizem seus advogados, segundo o relatório.

Os advogados de Meng também afirmam que os direitos de sua cliente foram violados quando ela foi presa no aeroporto de Vancouver e que a informação confidencial sobre a mesma foi transmitida para o FBI, o que o Canadá nega.

As audiências finais para determinar se Meng deve ser extraditada estão programadas para o próximo mês de maio (2021).

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