Candidato pode pagar R$ 10 mil por falar que vai ganhar eleição 'na bala' em vídeo

Candidato bolsonarista disse que se não ganhar eleição na urna, 'vai ganhar na bala' — Foto: (Reprodução/Assembleia Legislativa do Ceará)
Candidato bolsonarista disse que se não ganhar eleição na urna, 'vai ganhar na bala' — Foto: (Reprodução/Assembleia Legislativa do Ceará)

O candidato a deputado federal, Delegado Cavalcante (PL), pode ser multado em R$ 10 mil por dia se publicar um vídeo em que ele aparece dizendo que vai “ganhar a eleição na bala’.

O caso ocorreu dia 7 de Setembro em Fortaleza (CE), quando ele fez menção ao uso de armas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja considerado o eleito ao final da contagem dos votos.

A determinação, que foi homologada neste domingo (11), estipulou uma multa maior que a anterior, aumentando de R$ 2 para R$10 mil por dia. A decisão foi assinada pelo juiz Edilberto Oliveira.

“Se Francisco Cavalcante mantiver em suas mídias digitais a referência e o link do vídeo do discurso ou ainda o replicar por qualquer outro meio, incorrerá em multa diária de R$ 10.000,00”, determinou o TRE-CE.

O aumento do valor da multa foi uma sugestão do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior “para deixar bem claro que esse Tribunal não vai tolerar práticas como essas", justificou.

Declaração antidemocrática

O discurso do candidato do Partido Liberal (PL) foi proferido durante manifestação que ocorreu na Praça Portugal, na capital cearense.

A representação contra ele foi feita pela candidata a deputada federal Adelita Monteiro, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A decisão do juiz Edilberto Oliveira considera que "o teor das declarações do Representado extrapolou os limites do debate eleitoral, na medida em que criou no imaginário do eleitorado a possibilidade - ilegítima - de eventual recurso à violência em caso de resultado diverso de sua pretensão".

Para o juiz George Marmelstein, o caso "envolve não só efetivamente a discussão teórica sobre limites da propaganda eleitoral e da liberdade de expressão, mas até mesmo uma questão de proteção institucional da democracia contra os ataques que têm sido cada vez mais frequentes e cada vez mais violentos".