Candidatos à sucessão de Aras defendem quarentena pós-PGR e redução de poder de engavetar investigações

·3 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em debate com repetidas menções à necessidade de assegurar a independência do Ministério Público, candidatos à sucessão na Procuradoria-Geral da República sugeriram a criação de uma quarentena que proíba chefes do órgão de ocuparem cargos como o de ministro do Supremo Tribunal Federal logo após o mandato.

Também defenderam medidas como a instituição de um mandato único ao posto, sem recondução, e a possibilidade de revisão de pedidos de arquivamentos de investigações pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O debate por videoconferência, com respostas a perguntas de jornalistas, aconteceu nesta sexta (11) entre os três únicos subprocuradores-gerais da República que se candidataram à lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro.

As bandeiras são reativas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado pelo presidente em 2019 apesar de não ter concorrido à lista tríplice, o que não acontecia desde 2003, e foi cogitado para assumir uma vaga no STF.

A expectativa atual é de que ele seja reconduzido ao cargo para mais dois anos de mandato em setembro.

A votação para a lista acontecerá no próximo dia 22. Os candidatos são os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, que já concorreram em eleições anteriores.

"[A lista] é uma garantia de independência e autonomia? É um caminho, que pode vir com outras questões, como um mandato um pouco maior do que dois anos, único e sem reeleição, ou ainda com alguma quarentena para assumir outros cargos, como o cargo de ministro ou ministra no Supremo Tribunal Federal", disse Luiza Frischeisen.

Nicolao Dino concordou. Disse que só a possibilidade de um procurador-geral da República cogitar se alçar a outro cargo durante o exercício do mandato "já faz acender um sinal amarelo" sobre a possibilidade de riscos de conduta relacionada a ambições pessoais.

"Esse tema vem à baila porque a imprensa toda noticiou que o atual procurador-geral da República estava sendo cogitado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal", disse.

Já Bonsaglia sugeriu a possibilidade de o Congresso votar um projeto de lei que autorize a revisão de pedidos de arquivamentos pelo Conselho Superior do MPF, reduzindo o poder do procurador-geral de engavetar investigações.

Segundo ele, a forma de seleção do atual procurador-geral da República cria dúvida em atuações em casos sensíveis que dizem, direta ou indiretamente, respeito ao presidente da República.

"Se nós formos pensar objetivamente sobre a questão da palavra final do procurador-geral da República numa investigação criminal me parece muito razoável que se tenha mecanismo de revisão", afirmou.

"Um projeto de lei pode razoavelmente determinar que em caso de o ministro do Supremo recusar a promoção de arquivamento, não concordar com ela, remeter os autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal pra que se pronuncie a respeito e dê a palavra final", acrescentou. "Um órgão colegiado vai examinar a questão."

Embora não seja prevista em lei, de 2003 a 2017 todos os presidentes indicaram para o posto um dos três nomes mais votados entre seus pares. Após essa indicação, o nome deve ser aprovado pelo Senado. Bolsonaro quebrou a linha da escolha pela lista da ANPR.

Apesar de reconhecerem as dificuldades em emplacar um nome dessa lista a um presidente que nunca se comprometeu a segui-la, integrantes do Ministério Público Federal têm dito que acreditam que a manutenção da lista é importante e deve ser reforçada.

Torcem que, eventualmente, a indicação por meio da lista seja considerada obrigatória em aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Congresso.

Quando Aras foi indicado, em 2019, havia dez candidatos à lista tríplice. O procurador-geral é o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e representa o MPF junto ao STF e ao STJ.

Entre outras funções, é responsável por investigar e denunciar políticos como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República. Após a indicação presidencial, precisa ser aprovado pelo Senado após sabatina.