Canetada de França em fim de mandato aliviou punição de suspeito

JOSÉ MARQUES
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Nos últimos dias de mandato como governador de São Paulo, em 2018, Márcio França (PSB) aliviou punição administrativa a um ex-diretor de um Departamento Regional de Saúde acusado pelo próprio governo de irregularidade grave e de conflito de interesses na contratação, com dinheiro público, de uma clínica da qual era sócio. Meses antes de ter a punição aliviada, ele e França estiveram juntos no interior de São Paulo, quando o então governador viajou a Penápolis em um avião de pequeno porte. Em 2020, esse mesmo ex-diretor, o médico anestesiologista Cleudson Garcia Montali, virou réu e foi preso sob acusação de chefiar uma organização criminosa que desviou R$ 500 milhões em verbas da saúde. Atualmente, o ex-governador é candidato à Prefeitura de São Paulo pelo mesmo PSB. Cleudson Montali ingressou no governo como médico em 2003, após ser aprovado em concurso. Em 2014, foi afastado devido à abertura de uma apuração preliminar da Secretaria de Saúde. Ele havia sido alvo de uma ação civil do Ministério Público sob acusação de improbidade e o governo paulista decidiu investigar sua conduta. Documentos relativos a esse processo administrativo foram obtidos pela reportagem. Montali foi acusado de "procedimento irregular de natureza grave" por ter, em 2010, quando era à época coordenador médico da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, contratado uma clínica na qual era sócio. À época, tinha cargo de auditor técnico. Ao ser promovido para diretor, deixou a coordenação da Santa Casa e indicou o cunhado para o posto. Como diretor técnico de um Departamento Regional de Saúde, também foi acusado de incompatibilidade entre a contratação dessa clínica pela Santa Casa e o cargo comissionado que possuía. Em 2014, relatório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares opinou pela dispensa de Cleudson Montali "a bem do serviço público", afirmando que um contrato da gestão dele "foi manejado como sofisticado instrumento de apropriação de recursos públicos". Com base no relatório, o então secretário da Saúde de São Paulo, David Uip, decidiu pela punição sugerida pela Procuradoria ao médico, que implica proibição de exercer cargo ou função por dez anos. Montali recorreu. Em dezembro de 2015, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu afastar as imputações relativas a nepotismo e remuneração indevida de consultas médicas, mas manteve as demais acusações, assim como a pena de dispensa do serviço público. Em 2018, a defesa de Cleudson apresentou um recurso ao governo Márcio França, que assumiu em abril daquele ano após a renúncia de Alckmin, que disputaria a Presidência. A defesa apontava "fato novo" favorável ao seu cliente: uma resposta do governo a uma reportagem da TV Globo sobre a CPI das Organizações Sociais na Assembleia de SP. O governo dizia que as organizações sociais --como as Santas Casas-- podem contratar empresas que possuam em seu quadro societário servidores públicos e que isso não configuraria, por si só, ilegalidade. No recurso, a defesa de Montali alega que as OSs não fazem parte da administração pública e "às contratações de empresa privada não se aplicam os princípios norteadores da administração, sendo certo, nesse ínterim, que o fato de integrar o quadro societário da empresa privada o servidor, não inibe a OS de contratar a mesma". Com esses argumentos em mãos, o coordenador de Saúde do estado, Danilo Druzian Otto, recomendou em novembro de 2018 que o governador mitigasse a pena imposta contra Montali para 30 dias de suspensão. Ele alegou que podia ter havido "vícios na instrução do processo [administrativo] em vista de questões sensíveis e ainda não definidas, como é a contratação de empresa privada por organizações sociais". Levando em conta esse despacho, França aceitou o recurso de Montali e mitigou sua pena em 20 de dezembro de 2018. Em vez de dispensa, o funcionário pegou apenas a suspensão por 30 dias do serviço público. Dias depois, sem a punição mais grave, o próprio Montali solicitou a dispensa do serviço público. Em 2020, Montali foi alvo da Operação Raio X do Ministério Público de SP. Segundo a polícia, uma organização criminosa comandada por ele desviou, entre 2018 e 2020, aproximadamente R$ 500 milhões de verbas da saúde pública. Ele é réu sob acusação da prática de crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Segundo a denúncia, Montali fazia contratos de gestão com o poder público e, mediante empresas de prestação de serviço, emitia notas frias por serviços que às vezes não eram prestados e, em outras, superfaturados. Foi mantido preso, de acordo com o juiz Adriano Pinto de Oliveira, de Birigui, porque intimidou testemunhas e o delegado e, temendo ser alvo de investigação, tentou fugir por duas vezes. Procurada, a defesa de Montali no processo criminal não se manifestou. Ao ser preso, os advogados disseram ao site G1 que "a verdade real e a inocência de seu cliente será demonstrada em fase de instrução processual, onde prevalecerá o princípio do contraditório e da ampla defesa". Procurada, a assessoria de França afirma que seu antecessor, Alckmin, havia reduzido as infrações imputadas inicialmente ao médico. "A defesa do médico, representado no processo pela advogada e ex-procuradora Maria Sylvia Zanella di Pietro, solicitou a redução da pena com base no princípio do direito que determina que, diante da diminuição das imputações, deve haver a diminuição também da pena", diz a nota. "Com base nisso, foi feita uma consulta à Procuradoria Jurídica do Estado. Um procurador de carreira considerou o argumento da defesa e emitiu parecer pela condenação proporcional do médico. Com lastro nesse parecer, foi mantida a condenação do profissional com pena proporcional." A respeito do voo com o médico, a assessoria de França diz que ele "foi convidado para ir à inauguração de uma faculdade de medicina em Penápolis no voo de um empresário da região". "A solenidade de criação da nova instituição recebeu uma comitiva de empresários, na qual estava também Cleudson Montali."