Conselho que avalia pós-graduação no país é dissolvido e preocupa comunidade científica

·4 minuto de leitura
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro e a presidente da Capes, Claudia Mansani Queda de Toledo. Foto: Reprodução/Twitter/Milton Ribeiro
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro e a presidente da Capes, Claudia Mansani Queda de Toledo. Foto: Reprodução/Twitter/Milton Ribeiro
  • Decisão foi tomada pela presidente da Capes, Claudia Queda de Toledo

  • Foi dado prazo de cinco dias para indicação de novos membros

  • Há medo que decisões do conselho desde 2018 passem por questionamentos

Os 20 integrantes do grupo do Conselho Técnico-Científico (CTC) da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) foram destituídos pela presidente do órgão, Claudia Queda de Toledo, nesta quinta-feira (16). O CTC é responsável por avaliar os cerca de 5 mil programas de pós-graduação brasileiros.

A Capes tem vinculação com o Ministério da Educação (MEC) e atua na regulação e fomento da pós-graduação no país. Toledo é a terceira presidente da entidade durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

A destituição foi feita por meio de uma portaria, na qual a presidente argumenta que a ação foi tomada para fazer uma correção no número de membros do CTC, que deveria ter 18 conselheiros, ao invés dos atuais 20. Toledo buscou com a portaria evitar uma possível insegurança jurídica nas decisões tomadas pelo conselho desde 2018.

No entanto, a decisão de dissolver o conselho causou preocupação entre ex-membros do CTC e na comunidade científica. Além da preocupação de mais atraso na entrega da avaliação dos programas - que já foi adiada por conta da pandemia -, há temor que decisões técnicas do conselho possam ser revistas.

Leia também

“A portaria em questão abre margem para revisão de todos as decisões legitimamente tomadas pelo CTC nos últimos três anos, especialmente APCN's [pedido de abertura de cursos novos] que foram rejeitados por não cumprir as exigências e parâmetros de cada área do conhecimento”, explica Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Ela dá um exemplo: “Mesmo que o novo CTC convalide todos os atos praticados pela composição anterior, uma instituição que teve o APCN rejeitado poderá recorrer diretamente à presidência para rever todo o processo”.

Agora, entidades de cientistas e pós-graduandos pedem a manutenção do conselho e a garantia de vigência das decisões tomadas nos últimos anos.

“É sim necessário regularizar a composição do CTC, entretanto, sem abrir margem de questionamento de decisões anteriormente julgadas”, afirma Calé. “Desta forma, apontamos a necessidade de o conselho que será eleito convalide todas as decisões do conselho extinto, já que foram devidamente referendadas pela direção executiva da agência, que se encontrava em situação regular durante todo esse período”.

Outro fator problemático é que essa portaria foi divulgada quando todos os programas de pós-graduação esperam pela avaliação do CTC, que irá atribuir notas que definem o futuro da pós-graduação no país. 

"De uma maneira, essa é uma medida que visa proteger o sistema de avaliação desses possíveis questionamentos [por conta da presença de dois conselheiros a mais]", avalia Calé. "Por outro lado, você mudar no fim da avaliação quadrienal os membros do CTC também é fator de instabilidade. Até porque não se sabe quem serão os novos indicados."

Como funciona o CTC e a Capes

Os conselheiros do CTC são especialistas de cada uma das grandes áreas do conhecimento, indicados por seus pares, sendo elas: Humanidades, Ciências da Vida, Ciências Exatas e da Terra e Multidisciplinar.

O CTC tem a função de realizar avaliações quadrienais dos programas de pós-graduação e atribuir notas que vão de 1 a 7. Aqueles com notas muito baixas não podem matricular novos alunos.

Os colegiados de cada uma das grandes áreas do conhecimento são responsáveis por indicar os membros do CTC. Com a dissolução, eles agora têm cinco dias para realizar novas indicações. Além disso, a Capes afirmou ainda que irá nomeá-los em até 48 horas após a indicação, com posse prevista para o dia 27 de setembro.

Presidente assumiu em meio à pressão

A atual presidente assumiu em abril deste ano, sob a pressão de revisar regras da Capes para avaliação de programas de pós-graduação, em especial em sua área de formação pessoal, o Direito. O curso no qual ela se formou, inclusive, já precisou recorrer no passado para questionar sua avaliação junto ao CTC.

Toledo é doutora pelo Centro Universitário de Bauru, no curso de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Na última avaliação periódica da Capes, em 2017, o programa recebeu a nota 2, que impede seu funcionamento.

Em uma segunda avaliação, o CTC manteve o resultado. Ainda assim, a instituição conseguiu uma revisão em último recurso e a nota subiu para 4 - que permite a permanência tanto do mestrado quanto do doutorado.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos