Cargos de subsecretário de Receita e de superintendente só poderão ser ocupados por auditores fiscais do Estado do Rio

Extra
·2 minuto de leitura

Como consequência da nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), os cargos de subsecretário de Receita e dos superintendentes ligados à área poderão ser assumidos, exclusivamente, por Auditores Fiscais do Estado do Rio. O objetivo é valorizar os servidores da casa e prepará-los para, no futuro, assumir posições de liderança.

Na última sexta-feira (09), a nova estrutura organizacional da Sefaz-RJ foi publicada no Diário Oficial. Visando a modernização na sua gestão e governança, sem gerar aumento de despesa, o governador em exercício Cláudio Castro autorizou a mudança que se apoia em três pilares: Conformidade/Controle, Eficiência Operacional e Gestão com Foco em Resultados.

“A Sefaz é um órgão de Estado. Não há gestão tributária e financeira sem conformidade e controle. A estrutura organizacional precisa refletir isso, e os servidores de carreira são peças-chave nesse processo”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

Na Receita estadual, houve o fortalecimento da área de fiscalização. Os resultados alcançados com o programa na “Mira da Receita Estadual” foram determinantes para elevar a Superintendência de Fiscalização ao patamar de Subsecretaria Adjunta. Iniciativas em conjunto com outras áreas da Receita estadual, em 2020, foram responsáveis por atrair R$ 800 milhões ao caixa do estado.

Em 2021, algumas medidas estão previstas para reforçar a atuação da Receita estadual, como circuito interno de TV para as unidades fiscais, coletes com câmera, nova frota de veículos de fiscalização e SEI (Sistema Eletrônico de Informações, por onde tramitam os processos administrativos do estado) próprio para áreas com sigilo fiscal.

Além disso, foi criada a Assessoria de Planejamento e Gestão de Resultados, responsável por definir a metodologia e governança de acompanhamento dos projetos estratégicos da pasta. Um dos projetos já iniciados tem como foco implantar as melhores práticas de mercado no tema relacionado à gestão e liderança, por meio de capacitações e da revisão das políticas de Recursos Humanos (RH) da Fazenda, deixando um legado para os servidores.

Os servidores de carreira também ganharam mais espaço na gestão das subsecretarias. Com o novo decreto, o Governo do Estado assegura que os cargos de subsecretário e de superintendentes da Subsecretaria de Estado de Receita devem ser exercidos, exclusivamente, por auditores fiscais do estado.

Para o subsecretário Geral de Estado de Fazenda, Frederico Caiado, a medida prioriza a valorização das carreiras e das políticas de Estado.

“Isso permite ter profissionais sempre prontos para assumir o topo da liderança”, diz Caiado.