• Carlos Bolsonaro ironiza minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres;

• Vereador aponta que "só no Brasil" um golpe precisa da "aprovação do Congresso";

• Fala refere-se à necessidade de submeter à votação o decreto de estado de defesa, previsto na minuta.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ironizou a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O documento tinha como objetivo mudar o resultado das eleições que deram vitória a Lula (PT).

A estratégia proposta na minuta era a decretação de estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), medida que entra em vigor logo após a assinatura do presidente da República, mas que de fato precisa da aprovação do Congresso para continuar valendo.

O estado de defesa é previsto pela Constituição em casos em que há necessidade de “preservar ou reestabelecer a ordem pública” quando há: ameaças de grave instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza.

Embora o decreto necessite de aprovação dos parlamentares, isso não exclui o caráter golpista da minuta, já que o documento:

• Contesta o resultado das eleições presidenciais sem apresentar provas;

• Usa o estado de defesa de forma inconstitucional;

• Quebra o sigilo de ministros que são desafetos de Bolsonaro;

• Prevê a criação de uma comissão de responsabilidade dos militares; e

• Não deixa brecha para contestação judicial.

Para a Polícia Federal e aliados do presidente Lula, o manuscrito é a primeira prova de que a gestão Bolsonaro cogitou dar um golpe de Estado – indo além dos discursos antidemocráticos. Segundo os investigadores, isso pode complicar bastante a situação de Torres e de Bolsonaro.

O ex-ministro, inclusive, já teve a prisão decretada e deve chegar ao Brasil até sábado para se entregar para a polícia. Ele está nos Estados Unidos e é acusado de omissão diante dos atos terroristas que aconteceram no Distrito Federal em 8 de janeiro.