Carmen Lúcia da 5 dias para que Bolsonaro se manifesta sobre desfile de 7 de setembro

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Ministra Carmen Lúcia  determinou que presidente Jair Bolsonaro tem 5 dias para se posicionar sobre mudança (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
Ministra Carmen Lúcia determinou que presidente Jair Bolsonaro tem 5 dias para se posicionar sobre mudança (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cinco dias para se manifestar sobre a mudança de local do desfile cívico-militar no Rio de Janeiro, em 7 de setembro.

Tradicionalmente, o evento acontece no centro da capital fluminense, mas, sem pedir autorização da prefeitura, Bolsonaro afirmou que o desfile acontecerá na orla da praia de Copacabana, na Zona Sul.

A ação foi apresentada pelo STF pela Rede Sustentabilidade, que se manifestou contra a alteração do local, sob argumento de que a mudança tem caráter político-eleitoral, e não técnica.

“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada (§ 1º do art. 10 da Lei n. 9.868/1999)”, determinou Carmen Lúcia, em decisão divulgada pela CNN Brasil.

“Ultrapassados os prazos, com ou sem manifestação dos agentes e órgãos públicos indicados, retornem-me os autos com urgência”, decidiu a ministra.

Segundo a CNN, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de Carmen Lúcia.

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