Cármen Lúcia muda o voto e Moro é considerado parcial no caso Lula

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FILE - In this July 2, 2019 file photo, Brazil's Justice Minister Sergio Moro smiles during his testimony before a House Commission, in Brasilia, Brazil. Press reports have accused Moro of allegedly coordinating with prosecutors, improperly advising them in a case against former President Luiz Inácio Lula da Silva. Moro and prosecutors deny any wrongdoing. (AP Photo/Eraldo Peres, File)
Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro é julgado por parcialidade nas condenações de Lula enquanto era juiz da Lava Jato (AP Photo/Eraldo Peres, File)(AP Photo/Eraldo Peres, File)
  • STF julga pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro

  • Defesa de Lula alega que Moro foi parcial nas condenações da Lava Jato

  • O julgamento foi interrompido no último dia 9 após um pedido de vista de Nunes Marques

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A decisão, tomada por 3 votos a 2, ocorreu após a ministra Cármen Lúcia mudar o posicionamento, o que é permitido até o fim do julgamento – anteriormente, ela havia se posicionado contra a suspeição de Moro.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que não levou em consideração as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, obtidas por hackers e depois divulgadas na imprensa, que mostram o ex-juiz orientando a acusação. A ministra destacou também que o novo voto vale apenas para caso de Lula.

Brazil's Supreme Court President Carmen Lucia looks on during an opening session of the Year of the Judiciary, at the Supreme Court in Brasilia, Brazil February 1, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministra do STF Carmen Lucia muda o voto no processo de suspeição de Sergio Moro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

"O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador".

"Ficou comprovado que havia uma ênfase dada numa condição a atrair uma legitimação nele [Lula] quanto o que estava sendo desvendado", disse Cármen Lúcia.

Mais cedo, o ministro Nunes Marques votou para declarar que o ex-juiz Sergio Moro foi imparcial na condução do processo do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação do ex-presidente Lula.

“Não basta que o juiz seja simpatizante de certas ideias”, alegou Nunes Marques.

Ministro Nunes Marques
Ministro Nunes Marques (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

"Notícias veiculadas em matérias jornalísticas não são provas incontestes, não estão nos autos, não se tem como verificar sua veracidade apenas com base nelas mesmos. Sobre os fatos não se pronunciou a acusação, o MPF aqui atua apenas como fiscal da lei, e nem o juiz contra o qual se arguiu a suspeição, mesmo porque não há neste espaço admiti-lo".

Ele também se manifestou abertamente contra o uso jurídico das mensagens obtidas por meio de ataque hacker. Nunes Marques disse que “muito provavelmente” as mensagens hackeadas correspondem “à realidade”, mas que foram obtidas de forma ilícita.

"Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade. Tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender-se de forma diversas, que resultados de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil", disse.

Os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin, votaram contra a suspeição de Moro quando o julgamento foi iniciado, em dezembro de 2018, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição do ex-juiz da Lava Jato no dia 9 de março, quando o caso foi retomado.

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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques assumiu a vaga de ministro do STF em novembro do ano passado. Na sessão do dia 9, ele alegou que não conhecia o caso e que teve pouco tempo para analisar o processo. Por isso, pediu vista do processo.

Apesar de já ter declarado seu voto, a ministra Carmen Lúcia deu sinais de que tem novo posicionamento.

Embora a decisão de hoje tenha um peso simbólico evidente, a decisão final será do plenário do Supremo, em julgamento que deve ocorrer dentro de duas semanas.

"Nem aqui nem no Piauí"

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, que já havia votado, pediu a palavra para demonstrar revolta com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que foi contra declarar a parcialidade de Moro:

"Isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí, ministro Kassio!".

Superior Electoral Court President Gilmar Mendes speaks during a session of the court in Brasilia, Brazil, Friday, June 9, 2017. Brazil's top electoral court is preparing to vote on a decision that could force President Michel Temer from office.  (AP Photo/Eraldo Peres)
Ministro do STF Gilmar Mendes (AP Photo/Eraldo Peres)

Sobre o argumento de Nunes Marques, de que o habeas corpus não seria adequado para analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que serve sim como instrumento de revisão criminal. Ele também desconsiderou a possível alteração do teor das mensagens de Moro obtidas por um hacker.

"Não houve ninguém até agora capaz de dizer que houve um dado falso nessas revelações. O meu voto, me faça justiça, está calcado nos elementos dos autos! Agora realmente me choca tudo aquilo que se revela, e a defesa que se faz: "Ah, pode ter havido inserções, manipulações?". Eu já disse aqui ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu, o tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção. Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu, porque ninguém é capaz de dizer".

No entanto, Gilmar defende que o processo não é baseado nas conversas hackeadas. Ele sustenta que Moro mandou grampear telefones do ex-presidente Lula, de familiares e de escritórios de advogados. "Tudo a ver com Estado totalitário. Invenção made in Curitiba", argumentou.

"Algum dos senhores compraria hoje um carro do Moro? Algum dos senhores seria capaz de comprar um carro do Dallagnol? São pessoas probas?", concluiu.

"Maior escândalo judicial da nossa historia", diz Gilmar

Em seu voto, proferido no último dia 9, Gilmar Mendes defendeu a declaração de suspeição de Moro contra o ex-presidente Lula. "Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história", disse Gilmar.

O ministro atacou as prisões preventivas alongadas e afirmou que Moro atuava como integrante do Ministério Público, responsável por fazer as acusações. "Em outras palavras, ele não se conteve em pular o balcão", disse. Gilmar defendeu a implementação do "juiz de garantias" para acabar com o "ativismo" da Justiça Federal.

Na ocasião, Lewandowski também votou pela suspeição de Moro e empatou o julgamento no caso do triplex do Guarujá. Ele criticou a participação política de Moro no governo Bolsonaro e o fato de que hoje ele trabalha em escritório que atua na recuperação judicial de empresas investigadas na Lava Jato.

"Em qualquer outro país, o comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição por sua explícita falta de imparcialidade", disse.

Lula retomou direitos políticos

No início do mês, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, antes conduzida por Moro, em quatro processos contra Lula, por entender que a Justiça de Curitiba não tem competência em relação ao caso. Com a decisão, o petista recuperou seus direitos políticos e poderá se candidatar nas eleições presidenciais em 2022.

Se a Segunda Turma considerar hoje Moro parcial, as provas coletadas durante o processo não poderão ser aproveitadas pela Justiça do Distrito Federal, para onde o caso foi encaminhado.

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