Carnaval 2020: Assédio dentro e fora do bloco é crime. Saiba como e onde denunciar

Leda Antunes
Agentes de segurança podem ser acionados para auxiliar mulheres vítimas de assédio nos blocos de rua

RIO - O carnaval de 2020 está chegando e vale lembrar que a folia e o tumulto não dão aval para as passadas de mão, 'encoxadas', beijos à força, puxões no cabelo e outras investidas sem consentimento contra qualquer pessoa que está curtindo os blocos de rua. Assim como em qualquer época do ano, o assédio não pode ser tolerado ou encarado como algo natural.

Essas condutas, além de violarem o corpo e a liberdade das mulheres de curtir o carnaval em paz, são consideradas crimes. Desde 2018, esse tipo de comportamento pode ser enquadrado como importunação sexual, passível de pena de 1 a 5 anos de prisão. No carnaval do ano passado, foram registradas 19 ocorrências deste tipo no período de 1º a 6 de março no Rio de Janeiro, segundo a Polícia Civil.

O número aparentemente baixo não retrata a realidade do assédio no carnaval, pois a maior parte dos casos ainda não chega à polícia, pondera a advogada Rebeca Servaes, presidente da Comissão Mulher da OAB do Rio de Janeiro.

— No ano passado, a lei era muito recente e não foi tão fácil para as mulheres conseguir fazer os registros de ocorrência. Acredito que agora, com mais de um ano de vigência, os operadores do direito já estão mais familiarizados com a lei. É importante que cada vez mais as mulheres saibam que têm direito a denunciar esses abusos. É um processo educativo — afirma.

O que diz a lei

Até 2018, os comportamentos que configuravam assédio sexual eram considerados contravenção penal, ou seja, um crime de menor potencial ofensivo. Depois da lei que tipificou como importunação sexual qualquer ato libinidoso cometido sem consentimento contra alguém com o objetivo de satisfazer o próprio deseja sexual ou de terceiro, a resposta penal para esse tipo de atitude ficou mais grave.

— Apesar de coloquialmente a gente chamar de assédio, esses casos que ocorrem na rua não se enquadram no assédio sexual da lei, que tipifica os casos que acontecem no ambiente profissional. Antes, esse assédio da rua era considerado contravenção penal. Agora, com a nova lei, é considerado crime. Foi uma vitória muito grande dos movimentos feministas — explica Servaes, da OAB.

Ela lembra que dependendo da gravidade do abuso, pode ser considerado estupro, caso haja uso de força ou grave ameaça. Se a vítima for menor de 14 anos — assim como as maiores de idade incapacitadas (por uso de álcool ou qualquer outra substância) também estará configurado o crime de estupro de vulnerável.

Como denunciar

A mulher que for vítima de algum tipo de assédio durante o carnaval pode recorrer aos órgãos de segurança para registrar um boletim de ocorrência, explica a delegada Juliana Emerick, diretora da coordenadoria geral das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (Deams) do Rio.

O caso pode ser relatado para qualquer agente de segurança nas proximidades do bloco, seja o policial militar, o guarda municipal ou o bombeiro. É dever destes agentes orientar ou encaminhar a vítima para a delegacia mais próxima, reforça Emerick.

Ela lembra que a ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia, mas recomenda que as mulheres procurem as DEAMs, onde o atendimento é especializado e os profissionais capacitados para acolher as vítimas de violência de gênero. Todas estarão abertas 24 horas neste carnaval (veja abaixo a lista de endereços). Agentes da polícia civil também vão distribuir panfletos informativos nos blocos e na Sapucaí durante o carnaval.

Se não quiser ir até uma delegacia naquele momento em que sofrer a violência, a vítima pode registrar a denúncia posteriormente em qualquer delegacia ou pelo Disque 180.

— O ideal é que ela consiga ir até a delegacia com testemunhas assim que ocorrer o assédio, pois quando mais tempo esperar, mais as evidências do crime vão se perdendo — explica a delegada.

Neste carnaval, as mulheres também podem buscar ajuda na tenda do coletivo "Todas por Todas", que estará montada na Cinelândia durante todos os dias da festa. No local, mulheres que forem vítimas de qualquer tipo de violência podem receber auxílio de psicólogas, advogadas, enfermeiras e outras profissionais capacitadas que podem orientá-las e encaminhá-las para as autoridades de segurança ou para atendimento na Defensoria Pública. A tenda é apoiada pela Atenta e Forte, comissão de blocos criada neste ano para combater a violência contra mulheres no carnaval.

O que pode ajudar na denúncia

Para garantir a maior quantidade de informações para que a polícia investigue o caso, a mulher que foi vítima de assédio deve relatar o que aconteceu com detalhes. A indicação de testemunhas também é importante, já que muitas vezes não há evidências físicas do crime que foi cometido, lembram Emerick e Servaes. O ideal é que elas compareçam pessoalmente à delegacia, mas também podem ter seus contatos informados pela vítima, preferencialmente com nome completo, telefone e número de identidade, orienta a advogada.

Além desses relatos, são bem vindos outros tipos de prova que tiver à disposição, como fotos e vídeos. A polícia também pode requisitar as imagens das câmeras de segurança que eventualmente existam no local onde ocorreu o assédio.

Caso acione um agente de segurança no momento do ocorrido e identifique o suposto agressor ali mesmo, no bloco, ele pode ser detido em flagrante e levado para a delegacia, explica a delegada. Mas mesmo que a vítima não saiba exatamente quem a assediou, ela pode registrar a denúncia em qualquer delegacia, descrevendo as características físicas, detalhes dos trajes e, até mesmo, registrando seu agressor em fotografia ou vídeo, se isso não lhe oferecer risco.

— Quando sofrem a violência, muitas mulheres ficam fragilizadas e preferem não denunciar. Reconheço que é dificil ter coragem para denunciar, mas é importante fazer esse registro — afirma Servaes, da OAB — Em primeiro lugar porque o agressor vai ser responsabilizado e assim a gente pode evitar que outras mulheres sejam vítimas. E quanto mais as mulheres denunciarem, mais vamos ter informações e estatística corretas em relação a violência contra a mulher. Assim o Estado pode pensar políticas públicas mais efetivas para combatê-la — completa.

Como é o procedimento na delegacia

Chegando na delegacia, a vítima será atendida por um policial civil que colherá o seu depoimento e das possíveis testemunhas, registrará o boletim de ocorrência e fará o encaminhamento para o exame de corpo de delito, se for necessário.

Em cartilha confeccionada especialmente com informações sobre assédio no carnaval, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ressalta que, em caso de estupro, é crucial procurar uma DEAM nas primeiras 72 horas, pois nesse prazo a vítima é encaminhada a um serviço de saúde para a realização de exames e medicações de prevenção a contaminação por HIV e outras DSTs.

Para garantir a segurança, é recomendável que a vítima não vá a delegacia sozinha e, se possível, seja acompanhada por um representante legal, orienta Servaes, da OAB.

— A palavra da mulher deve ser respeitada e ela deve ser acolhida na delegacia, e não revitimizada ou culpabilizada pelo assédio que sofreu. As perguntas não podem ser sugestionadas para culpá-la. A culpa nunca é da vítima. Se ela for desrespeitada por qualquer agente da polícia, pode registrar uma denúncia na corregedoria do órgão — afirma a delegada Juliana Emerick.

Não é não

O carnaval é um momento de liberdade, mas isso não significa que as cantadas ofensivas e a importunação física estão liberadas. Uma paquera acontece com o consentimento de ambas as partes e não deve causar medo ou angústa. Logo, é fundamental saber aceitar um não como resposta. E não é não.

Os blocos tem que preencher uma série de requisitos legais para desfilar e tem obrigação cobrar que os agentes de segurança estejam presentes para prestar ajuda a qualquer mulher que for vítima de assédio ou agressão durante o cortejo.

DEAMs da capital

DEAM Centro - Av. Visconde do Rio Branco, 12 - Centro - (21) 2332-9995

DEAM Oeste - Estrada do Piai, Quadra 89, Lote 7 - Pedra de Guaratiba - (21) 2333-4214

DEAM Jacarepaguá - Rua Henriqueta, 197 - Tanque - (21) 2332-2578

Disque 180

Ouvidoria-Geral da Polícia Civil: (21) 23334-8823