Cartórios lançam Apostilamento Eletrônico em meio a aumento de 25% no Rio de Janeiro na validação de documentos para viver no exterior

Os brasileiros que precisam validar documentos para viver ou estudar no exterior, ou até mesmo para obter dupla cidadania, poderão solicitar certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia de forma on-line. Nesta sexta-feira foi lançado o sistema de Apostilamento Eletrônico em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos cerificados para uso no exterior atingiu a marca de 105.903 validações no Rio de Janeiro, superando em mais de 20 mil o número verificado em 2021, que totalizou 84.411 apostilamentos, com destaque aos meses de fevereiro e março que registraram alta de quase 50%. No Rio de Janeiro na busca para a validação de documentos subiu 25,5%.

Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma on-line, por e-mail ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.

— A possibilidade de realizar o apostilamento de documentos de forma eletrônica para uso no exterior é mais uma conquista que mostra o avanço de quase 100% da realização dos atos dos Cartórios também para o meio digital. Com essa chancela do Conselho Nacional de Justiça, tivemos a oportunidade de trabalhar para que o usuário fluminense possa ter seus documentos na palma de sua mão para uso no exterior — comenta o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro, Renato Vilarnovo.

O apostilamento, realizado em cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.

Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 47% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (98.767 x 145.396).

O apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda.

Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

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